O Instituto de Segurança Social (ISS) começou esta quinta-feira a notificar 196 trabalhadores dos serviços centrais, centro nacional de pensões e centros distritais para serem colocados em requalificação (o antigo regime de mobilidade especial), onde ficarão sem actividade, a receber uma parte do salário. Este é o primeiro passo de um processo que tem como objectivo dispensar um total de 697 trabalhadores daquele instituto e que o Governo conta ter fechado a 18 de Dezembro.

Em causa estão, nesta primeira fase, trabalhadores de carreiras especiais não revistas e de categorias subsistentes, nomeadamente enfermeiros, educadores de infância, professores do ensino básico e secundário, educadores sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos de orientação escolar, de reinserção social, auxiliares, entre outros, e que não têm lugar no novo mapa de pessoal do ISS.

Numa notificação enviada a um trabalhador, com data de 13 de Novembro, a que o PÚBLICO teve acesso, os recursos humanos do ISS começam por dizer que está em curso um processo de racionalização de pessoal e que “há trabalhadores integrados em carreiras especiais e subsistentes, como é o caso de V. Exa., que não têm enquadramento nas actuais competências do ISS".

O ISS diz ainda que “depois de aturado esforço no sentido de serem esgotadas todas as possibilidade, nomeadamente de reafectação destes trabalhadores”, o conselho directivo concluiu que “não há viabilidade” de manter o posto de trabalho, “embora reconheça o forte impacto desta decisão”

Os trabalhadores são então notificados da sua passagem á requalificação e são informados de que podem consultar o seu processo e pronunciar-se no âmbito do Código do Procedimento Administrativo.

Os sindicatos prometem fazer frente ao processo, estando mesmo em cima da mesa a possibilidade de avançarem com providências cautelares.

O processo abrangerá outros trabalhadores que, segundo uma deliberação do conselho directivo do ISS, aprovado a 11 de Novembro, serão sujeitos a processo de selecção e reafectação, para depois se apurar os que efectivamente serão colocados em requalificação.

É o que acontecerá com os trabalhadores da carreira de assistente operacional (auxiliares, contínuos, entre outros) e os da carreira docente, que ocupam postos de trabalho nos estabelecimentos integrados nos centros distritais do Porto, Castelo Branco e Évora.

Nestes casos, o ISS espera que até 12 de Novembro seja possível notificar, por escrito os trabalhadores acerca do resultado da selecção. Até 18 de Dezembro, os trabalhadores que estiverem a mais serão colocados em requalificação.

José Abraão, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), denuncia um processo que entende como sendo “pouco transparente”, aguardando ainda a marcação das reuniões pedidas ao conselho directivo do ISS, liderado por Mariana Ribeiro Ferreira, e ao ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

“Entendemos que devia ser feito um esforço de reclassificação destas pessoas e de promover a mobilidade entre carreiras, porque as pessoas são necessárias”, diz o responsável, lembrando que, ao mesmo tempo que pretende dispensar 697 pessoas, o ISS identifica, nos novos quadros de pessoal, a necessidade de 35 técnicos superiores.

Esta sexta-feira, o sindicato faz um conjunto de sessões de esclarecimento para os trabalhadores numa dezena de centros distritais da Segurança Social. Em Setúbal, adiantou, está prevista uma concentração de trabalhadores, que estão contra a forma como o processo está a ser conduzido.

Ainda esta semana, o ministro garantiu que “absolutamente ninguém será despedido”.

“Todos terão acesso a um programa de requalificação, à excepção daqueles trabalhadores que seguiram junto com os equipamentos para a gestão das instituições. Com o programa de requalificação ganharão novas competências, terão formação profissional e poderão desempenhar as suas funções noutros organismos do Estado. Continuarão, se assim o entenderem, na administração pública”, disse numa audição no Parlamento.

Os trabalhadores colocados em requalificação ficam em inactividade a receber apenas uma parte do salário. Durante a primeira fase do processo, que dura 12 meses, recebem 60% da remuneração, com o limite máximo de 1258 euros, e são abrangidos por um plano de formação para que possam ser integrados noutros organismos públicos. Passado este tempo, se não conseguirem ser integrados noutras áreas, entram numa segunda fase do processo, com o salário a cair para 40% até ao máximo de 838 euros.

Quem foi admitido antes de 2009 poderá ficar nessa situação indefinidamente, num limbo em que nem estão a trabalhar nem são desempregados. Sendo que, como reforçou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, esta quinta-feira no Parlamento, só poderão sair com o seu acordo, através de uma rescisão amigável.

Já os trabalhadores que entraram para o Estado depois dessa data, e que ao fim de 12 meses não encontrem nova colocação, serão despedidos.

A requalificação é a nova designação oque é dada à mobilidade especial, criada no Governo de José Sócrates. Na altura, o Ministério da Agricultura foi dos primeiros a dispensar trabalhadores através do mecanismo o que lhe valeu uma guerra com os sindicatos e os trabalhadores. Vários processos chegaram aos tribunais e alguns trabalhadores foram reintegrados nos serviços de onde tinham sido inicialmente dispensados.

O Governo comprometeu-se perante a troika a enviar 12 mil trabalhadores para a requalificação em 2014 e 2015, mas a ministra das Finanças voltou a garantir, também esta quinta-feira, que este número "não é um objectivo vinculativo", mas um "objectivo conjunto para vários tipos de medidas", nomeadamente as saídas por aposentação e as rescisões amigáveis. 

Além dos cerca de 700 da Segurança Social, há 100 pessoas do Ministério do Ambiente que também serão enviados para requalificação ou alvo de rescisões amigáveis. Com Sérgio Aníbal