Renegociação das PPP só gera poupanças na actual legislatura
Budget Watch, produzido pelo think tank Instituto de Políticas Públicas, diz que "é muito escassa a informação sobre o investimento público” no OE.
A renegociação dos contractos das Parcerias Público Privadas (PPP) apenas resulta numa redução dos encargos do Estado durante a actual legislatura, assistindo-se a um efeito inverso nos anos seguintes.
A conclusão faz parte do relatório Budget Watch, produzido pelo think tank Instituto de Políticas Públicas, que analisa a proposta de Orçamento do Estado aprovada esta terça-feira na Assembleia da República.
O documento afirma que, no OE, “é muito escassa a informação sobre o investimento público”, assinalando que no relatório que acompanha a proposta legislativa, a expressão “investimento público” não aparece uma única vez.
Isto acontece, conclui o think tank, por que “na realidade, não há praticamente novo investimento público” e que aquele que existe é na sua maioria referente a encargos com PPP.
Em relação a estes, o OE apresenta mais informação. Uma delas diz respeito às alterações nos encargos previstos resultantes das negociações realizadas pelo Governo com as empresas concessionárias.
No relatório Budget Watch, comparando o que estava previsto no OE 2014 com o OE 2015, conclui-se que “a renegociação das PPP gerou um decréscimo de encargos no período da legislatura actual (2014 e 2015) e um acréscimo ao longo das seguintes”.
Por exemplo, os encargos com PPP em 2015 diminuem em 172 milhões de euros, ao passo que, para 2017, aumenta em 50 milhões de euros.
O relatório assinala que as PPP continuam a ser um risco importante para a execução orçamental. “Ainda não são claramente identificados os factores que podem fazer os valores reais destes encargos diferirem dos previstos, sendo certo que subjacente a estas previsões está um conjunto de hipóteses sobre as taxas de rentabilidade do capital (e por conseguinte das taxas de juro de mercado), das taxas de utilização dos serviços ou infra-estruturas, etc., constituindo por isso um importante risco orçamental no exercício de 2015”, diz o documento.
As conclusões do relatório Budget Watch serão debatidas esta quarta-feira num seminário realizado para o efeito no ISEG.
