Os relatórios de avaliação de imóveis dados como garantia de empréstimos devem ser entregue aos clientes, sempre que estes são pagos total ou parcialmente por estes e independentemente da finalidade do crédito, diz o Banco de Portugal (BdP) em nova Carta Circular sobre a matéria.

A entidade supervisora já tinha recomendado, em 2010, a entrega aos clientes dos relatórios, normalmente pagos por estes e em valor considerável, que pode atingir algumas centenas de euros. Mas entidades financeiras levaram dúvidas sobre a aplicação da recomendação a outros créditos que não apenas o da habitação.

Em face da interpretação restritiva da recomendação anterior, o BdP publicou nesta segunda-feira nova Carta Circular a alargar o seu entendimento sobre as boas práticas nesta matéria.

O supervisor lembra que o referido relatório de avaliação deve ser disponibilizado a todos os clientes, incluindo pessoas coletivas ou pessoas singulares que actuam no âmbito da sua actividade comercial ou profissional, e independentemente da finalidade do crédito que o imóvel garante.

E entende o BdP que “a adoção destas boas práticas contribui para o cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade que as instituições têm para com os clientes”.