O actual quadro das ajudas directas concedidas ao sector agrícola terá de ser reconfigurado em Portugal, de forma a que, até 2019, nenhuma exploração receba uma ajuda por hectare inferior a 60% do valor médio pago na sua zona ou no seu sector de actividade. Como não há acréscimo do envelope financeiro, este esforço será suportado pelos grandes beneficiários.

Na situação presente, há casos de produtores que recebem 10 euros por hectare e outros cujo cheque se aproxima dos 2000 euros. O esforço interno de convergência é uma determinação da nova Política Agrícola Comum, aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Trata-se, no fundo, de estender para o perímetro interno dos estados-membros a mesma lógica de redução das disparidades nas ajudas que foi concebida para o espaço da União Europeia - embora de uma forma que muitos governos consideram muito tímida.

Esta alteração na chave de repartição fará com que Portugal, por exemplo, passe dos 186 euros por hectare actuais para 200 euros, em 2020. Este é, mesmo assim, um valor irrisório face ao que recebe a Bélgica (435), embora seja praticamente o dobro do que é pago a um agricultor lituano.

A nova PAC determina que este esforço de convergência será suportado pelos agricultores que recebem acima da média. O Governo terá, agora, de decidir se o modelo será à escala do país, da região ou dos vários sectores de actividade.

Se o modelo a seguir for o da escala nacional, isso significa que nenhum agricultor poderá receber menos de 120 euros por hectare, uma vez que a ajuda média é de 200 euros. Se o Governo decidir optar por um modelo regionalizado ou sectorial, terá de se apurar a média de ajuda de cada um deles, a partir da qual se determina a apoio mínimo por agricultor (60%).

Em declarações a jornalistas portugueses, o comissário europeu da agricultura, Dacian Ciolos, reconheceu que o facto de não haver um modelo comum para esta convergência interna gerou controvérsia durante as negociações da nova PAC, mas rejeitou que esta decisão possa gerar novas injustiças. "O modelo anterior era pior, com seis quadros distintos de cálculo das ajudas em aplicação. Agora, reduzimos a possibilidade de haver modelos diferentes e tornamos o processo mais transparente", defendeu Ciolos pouco antes da votação da reforma.

Alqueva pode seguir
O acordo obtido esta quarta-feira foi o primeiro em que o Parlamento Europeu teve um papel de co-decisor. Capoulas Santos, eurodeputado do PS que foi o relator de dois dos quatro capítulos da reforma, defendeu esta quarta-feira que esta posição foi muito importante na negociação. E citou o facto de ter conseguido evitar que avançasse uma proposta da comissão que tornava inelegíveis, em termos de ajudas, os projectos de regadio dos estados que aderiram à UE antes de 2004.

A partir do Parlamento, foi possível contornar esta proposta, que colocava fora dos apoios financeiros europeus o projecto de conclusão do regadio do Alqueva (cerca de 500 milhões de euros).

Com a nova reforma, Portugal deverá receber, até ao final de 2020, cerca de 8000 milhões de euros em apoios para o sector agrícola. O que significará uma redução de cerca de 500 milhões de euros face ao anterior quadro comunitário de apoio.

O aumento do apoio destinado à instalação de jovens agricultores, para 70 mil euros, a concessão de ajuda directas aos sectores das frutas, das flores e dos legumes, bem como o regresso das autorizações para plantação de vinha, embora de uma forma limitada, são aspectos positivos da reforma para Portugal.

Capoulas Santos reconhece que o objectivo era ir mais longe, mas "esta acabou por ser a reforma possível, num quadro de graves limitações financeiras, que fizeram baixar o orçamento comunitário para o período em causa".

Comissário fala em bom acordo para Portugal
O comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, afirmou esta quarta-feira que o acordo político para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi bom para os países que estão sob assistência financeira, uma vez que lhes garante melhores condições no acesso aos fundos comunitários.

O responsável pela agricultura na Comissão Europeia, falando a um grupo de jornalistas portugueses em Estrasburgo, lembrou que, já numa fase final da negociação, foi possível integrar um princípio segundo o qual o financiamento comunitário para projectos de investimento será majorado em 10% face ao que se aplica aos restantes Estados-membros que não foram objecto de intervenção externa.

Assim, uma candidatura de uma exploração que tenha direito, por exemplo, a 70% de financiamento comunitário, receberá 80% se for oriunda de um país sob intervenção, Portugal ou Grécia, no caso. Para o caso português, há projectos específicos de investimento que poderão, neste cenário, chegar aos 95% de financiamento de Bruxelas, nomeadamente os das regiões periféricas, como os Açores.

O PÚBLICO viajou a convite do Parlamento Europeu