A receita fiscal cresceu 2,1% durante os primeiros dois meses deste ano, um ritmo que é mais baixo do que aquilo que está previsto no Orçamento do Estado (OE) para a totalidade do ano. Este é um dos motivos para que o défice das Administrações Públicas seja até agora maior do que em igual período do ano passado.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, A Administração Pública registou, até Fevereiro do presente ano, um défice de 239,8 milhões de euros. Este valor é superior ao défice de 26,9 milhões de euros registado durante o mesmo período do ano passado. A diferença ainda é maior se se levar em linha de conta que houve em 2015 uma alteração do universo das empresas públicas consideradas para o cálculo do défice. Sem essa mudança, o défice seria de 376,7 milhões de euros.

Este agravamento do défice encontra explicações tanto do lado da despesa como do da receita. Em ambos os casos, os resultados ficam aquém do que era projectado no OE.

A despesa da administração central regista até Fevereiro um crescimento de 6,1%. Na totalidade do ano, o objectivo traçado pelo Executivo é o de uma contracção deste indicador (em valores comparáveis) de 2,1%. O Ministério das Finanças diz que este resultado no início do ano “é explicado, essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, e dos juros e encargos da dívida directa do Estado“.

Na receita fiscal, apesar de se registar uma melhoria em relação ao que tinha acontecido em Janeiro, o desempenho continua a ficar abaixo das projecções para a totalidade do ano. A cobrança de impostos cresceu 2,1% nos dois primeiros meses deste ano face a igual período de 2014. No OE, o objectivo é de um crescimento de 4,7%.

Há impostos com piores resultados do que outros. No IRS, verifica-se uma quebra da cobrança líquida de 2,2%, contra o crescimento de 2,4% previsto no OE. No IRC, a queda de 10,9% está longe do objectivo de crescimento de 4%. Nestes dois impostos, o Ministério das Finanças destaca o facto de se ter registado uma melhoria substancial em relação ao que tinha acontecido apenas em Janeiro, quando o IRC, por exemplo, caiu 47,5%.

No IVA, o cenário é bastante mais positivo. O imposto registou até Fevereiro uma subida de 7,8%, o que significa que a receita está a crescer a um ritmo mais elevado do que os 4,6% projectados no OE para a totalidade do ano. O Governo diz que isto acontece graças à “recuperação da actividade económica e à crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela”.

O objectivo de défice para 2015 tem vindo a ser questionado por diversas entidades, nomeadamente o FMI e a Comissão Europeia, que revelam dúvidas quanto à capacidade do Executivo para cumprir o limite de 3% definido pelas regras europeias. As dúvidas estão relacionadas em particular com as diferentes expectativas de evolução da economia e com a estimativa para os impactos das medidas de combate à evasão e fraude fiscal. A Comissão e o FMI dizem que podem ser precisas mais medidas de consolidação orçamental para que o défice fique abaixo dos 3%.

O Executivo tem respondido invariavelmente que para alcançar as metas traçadas no OE não serão necessárias mais medidas.