Desde que, no passado mês de Fevereiro, o Governo apresentou um orçamento do Estado baseado num crescimento de 1,8%, sucedem-se as previsões de instituições nacionais e internacionais que descem, degrau a degrau, as expectativas para o desempenho para a economia deste ano. Esta quinta-feira, combinando os resultados registados nas exportações e no investimento desde meados do ano passado com a ameaça criada pelo “Brexit”, o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu ainda descer mais um degrau. A economia irá crescer apenas 1%, afirma, avisando que o impacto nas contas públicas dessa travagem na economia forçam o governo a tomar medidas de austeridade adicionais.

As novas projecções do FMI surgem no comunicado feito pelos técnicos que estiveram presentes em Portugal nas últimas semanas para proceder à quarta avaliação pós programa de ajustamento e à consulta anual no âmbito do artigo 4º do Fundo.

Há pouco mais de dois meses, o Fundo previa que Portugal crescesse 1,4% em 2016. Agora – depois de os seus técnicos terem estado presentes em Portugal nas últimas semanas para proceder à quarta avaliação pós programa de ajustamento e à consulta anual no âmbito do artigo 4º - passou a ser a instituição mais pessimista em relação a Portugal, com a sua previsão de crescimento de 1% a ficar abaixo dos 1,2% que foram projectados pela OCDE no início de Junho.

São três os principais motivos dados para a nova previsão. Em primeiro lugar, o FMI observa aquilo que já se tem vindo a verificar desde meados do ano passado, momento a partir do qual a economia voltou a abrandar, com resultados mais negativos tanto ao nível do investimento como das exportações.

Depois, o FMI não acredita que a economia portuguesa consiga acelerar rapidamente nos próximos tempos, devido “à persistente rigidez estrutural e ao excesso de dívida privada que continua por resolver”. É principalmente por isto que o Fundo reviu também a sua previsão de crescimento para 2017 em baixa, passando de 1,3% para 1,1%.

Por fim, há ainda o efeito “Brexit”. Esta previsão do FMI é a primeira depois da decisão dos britânicos e o Fundo faz questão de assinalar que “uma maior incerteza nos mercados pode, no contexto do aumento da aversão ao risco a seguir ao referendo no Reino Unido, persistir por um período mais prolongado”.

O Governo, que ainda não mexeu na previsão de crescimento de 1,8% para 2016 realizada quando apresentou o orçamento em Fevereiro, já reconheceu que uma revisão em baixa se está a tornar inadiável. Numa entrevista ao PÚBLICO publicada esta terça-feira, o ministro das Finanças assumiu que o crescimento da economia durante este ano poderá vir a ser mais baixo do que os 1,8% previstos no orçamento do Estado, deixando em aberto uma revisão da previsão quando for apresentada a proposta de OE para 2017.

Sem medidas adicionais, défice derrapa

No entanto, entre o Governo e o FMI persiste uma grande diferença. Enquanto o Executivo acha que o impacto na execução orçamental deste desempenho mais fraco na economia será reduzido (porque o abrandamento não acontece no consumo), o Fundo teme que as metas orçamentais estejam a ser colocadas ainda mais sob ameaça.

Os técnicos do FMI até começam por felicitar o Governo pelo facto de ter recentemente reafirmado o seu compromisso com as metas orçamentais definidas. Mas alertam logo a seguir que, com a economia a trazer más notícias, a execução orçamental pode não correr como esperado. “A despesa tem sido contida até agora, mas há riscos para a cobrança de receitas numa conjuntura de crescimento mais baixo e podem surgir pressões sobre a despesa na segunda metade do ano”, diz o Fundo.

É por isso que avisa: “medidas adicionais para apoiar as restrições à despesa serão provavelmente necessárias para assegurar que o objectivo de défice de 2,2% este ano é atingido”. De acordo com os cálculos do Fundo, sem medidas adicionais, o défice em Portugal ficaria “próximo de 3% do PIB”.

Na nota publicada esta quinta-feira, o FMI repete ainda as recomendações que tem feito desde a saída da troika do país em 2014. Diz que “mais reformas são essenciais para aumentar as perspectivas de crescimento no médio prazo”, pede “passos adicionais para fortalecer os balanços dos bancos”, critica o recuo realizado por este Governo em algumas medidas de contenção orçamental e defende que o défice estrutural deve ser reduzido (a um ritmo de 0,5 pontos ao ano) através da “racionalização dos salários da função pública e das pensões”.

Em relação ao sector bancário, as recomendações do Fundo centram-se na resolução do problema do excesso de crédito mal-parado e no aumento da capacidade dos bancos para se tornarem mais lucrativos, através por exemplo de uma “redução significativa dos custos”. No que diz respeito à situação da CGD e do Novo Banco, o que o Fundo pede são decisões rápidas. “Na actual conjuntura, remover a incerteza acerca do futuro dos bancos detidos pelo Estado pode reforçar a estabilidade financeira e melhorar o ambiente em que funcionam todos os bancos”, diz o comunicado.

O FMI deixa também avisos quanto à reversão das reformas iniciadas durante o programa da troika, destacando que nos últimos anos foram dados passos importantes na melhoria da flexibilidade e da competitividade dos mercados de trabalho e de produto. “É importante garantir que essas reformas continuam a ser implementadas”, alerta.

Assim que o comunicado do FMI foi divulgado, o Ministério das Finanças enviou a sua própria nota às redacções, afirmando tomar “boa nota dos temas levantados pelo FMI”. A equipa liderada por Mário Centeno diz ainda que, “num contexto externo mais adverso, reforça a vontade de implementar, com rigor, o Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República”. “Portugal alcançará assim um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, sairá do Procedimento por Défices Excessivos”, diz o comunicado do ministério.