O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, declarou nesta terça-feira que a referência à data de final de Maio para o encerramento de 50% das repartições de finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.

À saída de uma audição no Parlamento, Poiares Maduro adiantou que o prazo de final de Maio para o fecho de metade das actuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser essa a data do final do programa de assistência económico-financeira. "Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto não há novidade nenhuma", garantiu o governante, citado pela Lusa.

"O que houve foi uma reprodução de algo que consta do memorando de entendimento na sua origem, negociado pelo anterior governo", defendeu Maduro, referindo que o futuro do modelo de atendimento dos serviços públicos tem vindo a ser discutido com a troika e também com as autarquias. Questionado sobre quando haverá uma decisão, o ministro escusou-se a avançar uma data concreta para o final deste processo.

O fecho de metade das actuais repartições de finanças, conhecido segunda-feira no relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a 11ª avaliação ao programa de ajustamento, desencadeou uma onda de contestação por parte dos autarcas, levando o presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Pedro Oliveira Pinto, a negar qualquer decisão por parte do Governo, num ofício enviado aos presidentes de câmara do partido.

Apanhado de supressa, o líder da Associação Nacional dos Autarcas do PS, José Luís Carneiro, acusa o Governo de decretar “políticas cegas que amputam uma parte significativa do país” e revela que o “encerramento de 50% das repartições locais de finanças até ao final de Maio de 2014 vai contra as garantias deixadas pelo secretário de Estado da Administração Local”, Álvaro Leitão Amaro.

“Sob a minha presidência, apresentámos, no dia 27 de Janeiro, um conjunto de soluções ao secretário de Estado da Administração Local sobre a reforma do Estado que provam como podemos garantir o funcionamento e a prestação de serviços e bens públicos essenciais à vida das populações, tanto no âmbito das finanças, cuidados primários de saúde, segurança social, educação, como no domínio da administração da justiça em todo o território”, declarou ao PÚBLICO o também presidente da Câmara de Baião.

“Na altura, o secretário de Estado da Administração Local afirmou-nos estar a ultimar um conjunto de soluções que eram, em certa medida, coincidentes com as propostas apresentadas pelos autarcas do PS. Sempre ficámos convictos de que o Governo tinha abdicado da intenção de encerrar serviços de finanças, por isso ficamos surpreendidos com as declarações desta terça-feira do presidente dos ASD”, declarou José Luís Carneiro.

“Procuram diluir as próprias preocupações que os autarcas sociais-democratas e democratas-cristãos têm neste momento com um Governo que está a fazer cortes sérios, sem critérios, de serviços e bens públicos essenciais”, referiu, frisando que "há serviços e bens públicos que competem ao Estado por forma a garantir a coesão territorial e a justiça social e em relação aos quais o Estado não pode se alienar dessa responsabilidade e não pode invocar o argumento de que não há escala, porque qualquer dia alguém vai dizer que o próprio país também não tem escala”.

“As declarações do presidente da ASD revelam um acto de algum desespero dos autarcas sociais-democratas face a um conjunto de políticas que matam parte do país”, disse, acrescentando: “Neste momento há autarcas sociais-democratas e democratas-cristãos profundamente preocupados com o encerramento de tribunais, de serviços de finanças e com perda de valências importantes do Serviço Nacional de Saúde em alguns hospitais, decorrentes da portaria do Ministério da Saúde nº 82 de 2014, a qual desclassifica alguns hospitais, nomeadamente o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa”.

Afirmando que “há um caminho de diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses com vista a um contrato programa-tipo a estabelecer entre as finanças ou a administração da justiça com vista a encontrar maior eficiência e, simultaneamente, manter serviços de proximidade com as populações”, o autarca do PS reafirma que há “políticas alternativas àquelas que estão a ser seguidas e que permitem ao Estado português cumprir com as suas obrigações para com as entidades internacionais e, ao mesmo tempo, manter níveis de proximidade elevados na prestação de serviços e bens públicos essenciais”.

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, já veio dizer que vão passar as europeias e não vai haver fecho de repartições de finanças, alegando que o PS gosta de "berrar" sobre este tema sempre que se aproximam eleições.

"Antes das eleições autárquicas, o PS berrou que as repartições de finanças iam fechar, e não fecharam. Agora berra outra vez, antes das eleições europeias. Eu adivinho que vão passar as europeias e não vão fechar", declarou Marco António Costa à agência Lusa. O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD apontou ainda que, nesta matéria, o Governo prepara um programa "para responder com mais proximidade e mais qualidade" aos cidadãos.