O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, considerou esta quinta-feira que os cortes nas remunerações dos funcionários públicos "são uma parte da solução" para resolver o problema da despesa pública e afastou eventuais aumentos salariais.

"Nas condições concretas das finanças públicas portuguesas, não me parece que essa possibilidade [de aumentar os salários dos funcionários públicos] seja realista", afirmou Leite Martins, no parlamento.

Durante a audição na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da proposta de lei do Governo que visa a reposição dos cortes salariais dos funcionários públicos a partir de 1.500 euros, o secretário de Estado insistiu que "não é possível, realisticamente, aumentar salários na função pública".

Leite Martins assumiu, perante os deputados, que "o Estado tem limites para o seu gasto", sendo as despesas com pessoal "uma despesa importante no Orçamento do Estado".

"A margem salarial no Estado tem de ser contida", insistiu o governante, segundo o qual "os cortes salariais não resolvem nada", uma vez que "são uma parte da solução".

Defendendo que será necessário rever outras componentes da despesa do Estado, além das remunerações, Leite Martins reconheceu que "os cortes não são eles próprios que resolvem os problemas, mas são um contributo importante para a resolução desse problema".

A posição do governante foi assumida numa resposta à intervenção do deputado do PCP Miguel Tiago que, além de ter manifestado a rejeição ao diploma do executivo, questionou o responsável da tutela sobre se os cortes salariais são, realmente, um meio equitativo para a redução da despesa pública e uma forma de melhorar o funcionamento da Administração Pública.

De acordo com o diploma, aprovado a 3 de Julho, o executivo compromete-se, gradualmente, já a partir de 2015, com a respectiva reversão dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos, num prazo de quatro anos.

Esta segunda versão da proposta de lei procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU).

O Governo pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do sector público superiores a 1500 euros, introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

Os sindicatos e a oposição entendem que a proposta tem problemas de constitucionalidade.