O ministro da Energia afirmou nesta quarta-feira, no debate parlamentar sobre a segunda alteração à contribuição extraordinária do sector energético (CESE), que nada move o Governo contra a Galp e que o executivo está a agir "a favor dos consumidores".

"Nada nos move contra a Galp. É uma empresa relevante que cria valor e emprego e com grande afirmação internacional. Mas tudo nos move a favor dos contribuintes portugueses e nisso não há margem para hesitações", disse o ministro Jorge Moreira da Silva, no seu discurso inicial. Há poucos dias, o presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, queixou-se de medidas dirigidas "quase explicitamente à Galp".

Esta tarde, decorre no Parlamento um debate sobre a segunda alteração ao diploma sobre a CESE, com que o Governo estima arrecadar 150 milhões de euros relativos a benefícios da Galp com contratos de gás natural. Segundo a proposta do Governo, aprovada no final de Janeiro em Conselho de Ministros, esta alteração vai permitir reduzir nos próximos três anos os preços do gás natural ao consumidor, entre 3% a 5%, com efeitos a partir de Abril.

O governante tinha já estimado que, entre 2008 e 2014, "a Galp e os seus fornecedores internacionais tenham obtido benefícios de 600 a 800 milhões de euros, decorrentes da revenda do gás dos referidos contratos take or pay, os quais "não foram partilhados com o sistema nacional de gás natural e, portanto, com os consumidores portugueses".

Moreira da Silva acrescentou que o alargamento agora proposto da CESE aos contratos take or pay não incide sobre o valor equivalente desses contratos que são tratados como activos tributáveis, tal como os activos de electricidade, gás e combustíveis líquidos que já integram o âmbito da CESE desde 2014".

O ministro garantiu ainda que as receitas decorrentes do alargamento da contribuição extraordinária vão ser canalizadas para os consumidores e que "não vai absolutamente nada para as despesas do Estado".

Respondendo a uma pergunta colocada pela bancada socialista, o ministro Moreira da Silva afirmou que "toda a receita será destinada ao financiamento da tarifa e à redução das tarifas no sector industrial e doméstico" e que "não vai absolutamente nada para as despesas do Estado".

O deputado do PS Fernando Serrasqueiro, que disse que a proposta do Governo "parece pouco transparente e juridicamente discutível" e que se trata de "uma boa ideia que está pouco clarificada", levantou dúvidas sobre se esta medida poderia ou não configurar "eventuais auxílios de Estado" à luz das regras europeias, uma questão que o ministro da Energia afastou.

"Esta medida tem a vantagem de ter sido discutida ainda com a troika [Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu] na última avaliação [ao programa de resgate financeiro]", disse o governante, assegurando que a dúvida sobre se se trata de eventuais auxílios de Estado "não tem vencimento".

Moreira da Silva disse ainda que, em matéria de energia, "o Governo está a ir além da troika", uma vez que os credores internacionais "se tinham ficado pela electricidade" e o executivo avançou por exemplo para o gás natural e para os combustíveis low cost.

O PCP apresentou uma proposta relativa a esta matéria e o deputado Bruno Dias explicou que o objectivo do seu partido "não é pôr os pequenos produtores a pagar esta contribuição".

"Pelo contrário, estes estão isentos no nosso projecto. O que propomos é que se acabe com a isenção que está em vigor agora aos grupos económicos que têm empresas a operar no retalho e na produção nos vários regimes", acrescentou Bruno Dias.