Há “medidas dirigidas quase explicitamente” à Galp, queixou-se nesta segunda-feira o presidente da petrolífera, Manuel Ferreira de Oliveira, na apresentação de resultados anuais da empresa. Da lei dos combustíveis low cost à contribuição extraordinária do sector energético (CESE) aplicável aos activos de refinaria e ao sector do gás, há todo um conjunto de medidas que “têm impactos materiais, mas principalmente que afectam a reputação da empresa”, lamentou o gestor.

“Preocupa-nos esta onda de legislação dirigida à Galp e já temos investidores nossos a perguntar: ‘digam-nos o que fazem ao Governo português, porque lemos as notícias e ouvimos dizer que vocês são maus cidadãos corporativos’”, lamentou Ferreira de Oliveira. A Galp cumpre a lei, assegurou o gestor, mas “também aproveita os mecanismos que a lei dá para defender os seus legítimos interesses”.

Assumiu que a empresa aparece "nas notícias como a empresa que recorre de tudo", mas disse que o faz "a contragosto", para "cumprir o dever com o mercado de capitais". Questionado sobre a razão de ser deste conjunto de medidas que entende visarem especificamente a Galp, o presidente da empresa controlada por Américo Amorim recusou "especulações" e remeteu as explicações para o Governo, que acusou de ser “intervencionista”: “Não sei se é com todas as empresas do sector energético, mas que ataca a Galp, ataca”.

E sobre a mais recente medida do executivo, de alargar a CESE aos contratos de longo prazo de gás natural (com o qual o Governo estima arrecadar 50 milhões de euros por ano, durante três anos), o gestor também não poupou nas críticas: “É tão absurda a forma como está desenhada que não sobreviverá ao mínimo de controlo de qualidade legislativa”. “Se alguém souber calcular o imposto através da lei que está na Assembleia da República, que mo explique”, acrescentou.

Perguntas dirigidas
As palavras duras de Ferreira de Oliveira sobraram também para a Autoridade da Concorrência (AdC), que na semana passada anunciou a aplicação de uma coima de 9,3 milhões de euros à Galp pela existência de cláusulas ilegais de limitação geográfica nos contratos da Petrogal, Galp Madeira e Galp Açores com os seus revendedores de primeira linha de gás de botija.

“A Galp vai recorrer” de uma decisão que considera “infundada, formalista e exorbitante” e que abrange cláusulas contratuais que a empresa “já tentou mudar”, mas não conseguiu porque os distribuidores não querem, explicou o gestor. Ferreira de Oliveira garantiu ainda que, das dezenas de contratos que a AdC analisou e dos questionários a que foram submetidos os distribuidores, apenas cinco se queixaram de terem sido inibidos de vender fora do seu território por motivos contratuais, porque “foram empurrados nessa direcção” pelas perguntas da AdC.

Ferreira de Oliveira voltou a lamentar a aplicação “discriminatória” da contribuição extraordinária à actividade de refinação (a empresa vai recorrer da medida), lembrando que a Galp “é uma empresa pequena” que concorre directamente com grandes petrolíferas europeias, que “estão a sangrar”, mas que “são ajudadas pelos Governos para manter os empregos” e sobre as quais não pesam estas taxas.

“Mas, em Portugal, somos tratados como uma empresa gigante que domina os mercados e abusa de um poder que não tem”, afirmou o presidente da petrolífera. Questionou ainda a criação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) quando já havia funções de fiscalização em outras entidades, queixando-se que este é um mercado que é “vigiado por todo o mundo e o seu pai”. Isso transmite para os clientes “um sentimento de desconfiança que o sector não merece”, defende Ferreira de Oliveira.

A tragédia brasileira
“É uma tragédia o que se está a passar na Petrobras”, disse o presidente na Galp, que quis prestar uma “homenagem inequívoca” aos profissionais da estatal brasileira que têm estado com a Galp nos projectos de exploração de petróleo em águas ultra profundas no Brasil. Ferreira de Oliveira lamentou que “algumas ovelhas negras” tenham “destruído completamente a reputação daquela que é inequivocamente a melhor empresa do mundo em águas ultra profundas” e garantiu que nunca nenhum dos compromissos assumidos pela Petrobras ficou por cumprir.

Ferreira de Oliveira rejeitou ainda que a descida das cotações do petróleo ponha em causa os projectos que a empresa já tem em curso - “o que estamos a fazer este ano está decidido e estamos confortáveis” – mas admitiu ajustamentos futuros se a queda dos preços “durar muito tempo”. É natural que as empresas reduzam o investimento e apertem os custos em tempo de baixa de preços, disse o presidente da Galp. “Não estamos desalinhados com o que está acontecer” no sector, acrescentou.

E sem querer deixar pistas sobre o que serão orientações futuras da empresa – que tem encontro marcado com os investidores, num evento a realizar em Março, em Londres - Ferreira de Oliveira assegurou que a Galp “não vê razões para alterar a política de dividendos, que é conservadora, tendo em conta a fase de crescimento” em que está. Em 2013, a Galp remunerou os seus accionistas com um dividendo de 0,288 euros por acção e, em Setembro, pagou um dividendo intercalar, já relativo a 2014, de 0,1728 euros.