Do total de trabalhadores contratados pelas empresas no primeiro trimestre do ano, 36% recebia o Salário Mínimo Nacional (SMN). Em causa estão 87 mil pessoas que se inscreveram na Segurança Social nos primeiros três meses de 2016 e que declararam uma remuneração igual a 530 euros, quando no mesmo período do ano passado eram um pouco mais de 73 mil (31% das novas contratações).

Os dados são ainda provisórios e constam do relatório sobre o impacto da subida da remuneração mínima que vai estar em cima da mesa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de quinta-feira.

De acordo com a avaliação feita pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em Março havia 611 mil trabalhadores a receber o SMN, valor que compara com os 606,8 mil de Janeiro e com os 511,9 mil registados em Dezembro de 2015. O peso do salário mínimo no total das remunerações declaradas à Segurança Social era em Março de 20%, quando em Janeiro de 2010 essa percentagem ficou ligeiramente acima dos 12%. Esta diferença, explica-se no relatório, “será o efeito combinado da subida da remuneração mínima com as transformações da própria estrutura salarial em Portugal”.

No documento, o GEP responde a algumas críticas de Bruxelas e conclui que o aumento do SMN “não terá influenciado de modo significativo a criação líquida de emprego”. “Durante o primeiro trimestre de 2016, o saldo líquido entre vínculos total iniciados e cessados foi de 108,8 mil trabalhadores”, justificam os técnicos, um valor que compara com os “114,5 mil [verificados] no trimestre homólogo”.

Também o aumento do desemprego de longa duração parece não ter qualquer relação com as subidas do SMN, contudo, o assunto será desenvolvido em documento futuros.

Ao aumento do salário mínimo (que teve efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016) estava associada uma redução da taxa social única (de 23,75% para 23%) paga pelas empresas por cada trabalhador que a 31 de Dezembro recebia um salário mensal entre 505 e 530 euros mensais, deixando de fora os novos contratos celebrados de Janeiro em diante.

Este apoio, refere o relatório, chegou a 328,7 mil trabalhadores em Fevereiro. Trata-se de mais 100 mil contratos do que os 228,3 mil abrangidos por um apoio semelhante criado pelo anterior Governo em 2014, quando o SMN passou de 485 para 505 euros. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, o GEP explica que a evolução decrescente dos trabalhadores que beneficiaram da redução da taxa entre Novembro de 2014 e Dezembro de 2015 (período durante o qual durou o apoio do executivo de Passos Coelho), teve a ver entre outros factores com a cessação do vínculo.

Além do relatório do SMN, Governo, patrões e sindicatos vão ainda analisar um documento sobre competitividade, investimento e financiamento das empresas e iniciar a discussão sobre a regulação do mercado de trabalho, combate à precariedade e a negociação colectiva.