O passivo acumulado da administração pública regional da Madeira, reportado no final de Dezembro de 2013, ascendeu a 1501 milhões de euros, revela o Boletim de Execução Orçamental referente a Dezembro, divulgado na sexta-feira no Funchal.

Cerca de 71% do passivo é respeitante a obrigações do governo regional, sendo 26% referentes aos serviços e fundos autónomos, adianta o boletim. A componente juros e outros encargos representam 36,7% do total do passivo e 17,7% dos pagamentos em atraso.

Segundo a referida informação, mensalmente publicado por imposição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da região, os pagamentos em atraso apurados até ao final de Dezembro passado correspondem a 515,1 milhões de euros, sendo que as parcelas mais relevantes são atribuídas ao executivo madeirense (86,3%) e àqueles fundos autónomos (5,1%).

No final de 2013, o saldo global consolidado provisório dos organismos com enquadramento no perímetro da administração pública regional da Madeira é deficitário em 819,6 milhões de euros. O saldo primário ascende a menos 745,2 milhões e o saldo de capital é deficitário em 810 milhões, face a uma despesa efectiva de 2.175,8 milhões e a uma despesa primária de 2.101,4 milhões. A receita efectiva ascendeu a 1.356,2 milhões.

A receita efectiva do governo regional aumentou 32,7% em 2013, em virtude do comportamento evidenciado tanto pelas receitas não fiscais (38,4%) como pelas receitas fiscais (30,5%). Na componente fiscal salienta-se em particular a evolução evidenciada ao nível da tributação directa (68,4%), motivada pelos acréscimos na arrecadação das receitas provenientes dos impostos sobre rendimentos, tanto das pessoas singulares, como das pessoas colectivas, agora sem redução até 30% e com taxas equiparadas às do continente, em virtude do cumprimento das obrigações impostas pelo PAEF regional em matéria de fiscalidade e das alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2013 e inerentes adaptações ao quadro normativo regional. A receita do IRS atingiu 249 milhões, registando um acréscimo de 33,1% face a 2012,enquanto o IRC rendeu 178 milhões, com uma variação de 172% relativamente ao ano anterior.

Apesar do agravamento das taxas do IVA, a receita arrecadada cresceu apenas 8%, atingindo os 278 milhões. Por outro lado, as receitas do imposto sobre veículos (ISV) registou uma diminuição de 8,8% e do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), agravado em mais 15%, uma quebra de 0,2% face ao ano anterior. Também os impostos de selo e sobre o tabaco registaram decréscimos de 8,8% e de 0,5%, respectivamente.

A despesa efectiva acumulada do governo regional aumentou 76,6%,  entre 2012 e 2013,  tendo apresentado um grau de execução de 74%, mais 34,1 pontos percentuais do que o executado até Dezembro de 2012. Além dos pagamentos relativos a encargos de anos anteriores, no montante de 1069,8 milhões, os factores que mais influenciaram no agravamento da despesa foram os acréscimos da despesa com pessoal (17,9%), das despesas com aquisição de bens e serviços (14,6%), da despesa com juros e outros encargos (30%), das transferências correntes (18,4%) e da despesa de capital (318,1%).