O Governo utilizou até ao final do mês de Junho 85,3 milhões de euros da dotação orçamental prevista para este ano, revela um relatório publicado nesta terça-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Este valor corresponde a cerca de 16% do total de 533,5 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado (OE) para este efeito.

De acordo com a UTAO, deste valor, 70,1 milhões foram utilizados durante o mês de Junho, sendo que o principal objectivo para a utilização deste dinheiro foi o reforço das despesas com o pessoal no Ministério da Justiça e da Educação e Ciência.

A dotação provisional é uma verba inscrita nos OE que serve para ser usada para fazer face a despesas não previstas e que surgem no decorrer do ano. A UTAO faz as contas sobre a utilização da dotação provisional em anos anteriores e conclui, relativamente a 2013, que foram utilizados 447,3 milhões de euros do total de 520 milhões de euros inscritos no OE. Em 2012, foram usados 400 de 528,2 milhões.

A reserva orçamental de 377 milhões incluída no OE 2014, outra rubrica destinada para situações não previstas, não teve ainda qualquer utilização no decorrer deste ano.

A utilização da dotação e reserva orçamentais deste ano tem sido motivo de debate entre o Governo e a oposição. Estes últimos têm questionado o Executivo sobre o porquê de não usar estes valores para compensar os impactos orçamentais do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais da função pública. O Governo defende que seria imprudente utilizar já, nesta fase do ano, toda a almofada financeira criada no orçamento para emergências.