O Partido Socialista (PS) diz que não vai conformar-se com a decisão tomada pelo Governo de recusar o acesso a estudos e avaliações sobre a venda da TAP. O deputado socialista Rui Paulo Figueiredo garantiu que o partido vai "avaliar todos os mecanismos jurídicos e políticos" para satisfazer o objectivo de analisar a documentação.

Ao PÚBLICO, o socialista considerou que "é uma vergonha a resposta do Governo" e que "há uma falta de transparência em todo o processo", garantindo, embora sem concretizar, que serão analisadas todas as opções para que o executivo seja obrigado a divulgar a documentação.

"Não nos vamos conformar com a recusa. Queremos esgotar todas as possibilidades. Achamos caricato que se dê acesso a informação aos potenciais candidatos, mas não aos grupos parlamentares, que têm o papel de escrutinar o Governo", afirmou.

Rui Paulo Figueiredo também já pediu à Assembleia da República que seja dada prioridade à comissão que acompanha esta privatização. "Queremos que seja rapidamente marcada esta audição, com carácter de urgência", referiu.

Esta reacção surge depois de o Governo ter recusado enviar ao PS os estudos e avaliações que estiveram na base da decisão de privatizar a TAP e do modelo de venda escolhido. Em resposta a um requerimento dos socialistas, a ministra das Finanças considera a divulgação destes elementos inoportuna.

Na missiva que fez chegar à Assembleia da República, a chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque escreve que “atendendo à fase em que encontra o actual processo de reprivatização da TAP, a natureza confidencial da documentação solicitada e as consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação (…) parece-nos inoportuno proceder neste momento a essa divulgação”.

Na resposta é referido ainda que “à semelhança de outros processos de reprivatização executados por este Governo, foi constituída uma comissão especial” de acompanhamento da operação, que “tem a incumbência de apoiar tecnicamente o processo de reprivatização, de modo a garantir a plena observância dos princípios de transparência, do rigor, da isenção, da imparcialidade e da melhor defesa do interesse público”.

Esta comissão, que é liderada pelo economista João Cantiga Esteves, foi nomeada oficialmente no início de Fevereiro. Trata-se do mesmo grupo de três pessoas que acompanhou a privatização dos CTT.  No dia 20, o PS decidiu chamar a comissão ao Parlamento para uma audição sobre a venda da TAP e o requerimento foi votado favoravelmente por todos os partidos, não se sabendo ainda em que data será chamada.

A resposta enviada pela chefe de gabinete da ministra das Finanças termina com a garantia de que “o Governo irá oportunamente colocar à disposição do Tribunal de Contas e, no aplicável, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, todos os elementos informativos respeitantes à operação” em nome da “absoluta transparência do processo”.

Dúvidas sobre o futuro do handling
Nesta segunda-feira, o PS voltou à carga, desta feita com perguntas dirigidas ao ministro da Economia sobre o futuro da operadora de handling Groundforce, detida em 49,9% pela TAP, no quadro da privatização que está em curso.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo afirma que “não se compreende como poderá alguém preparar uma boa proposta para o grupo TAP, incluindo os 49,9% da Groundforce, quando nem se sabe se virá ou não a ser-lhe atribuída a licença ou se não haverá mesmo uma reversão do negócio com o grupo Urbanos, detentor do restante capital daquela empresa, com a qual existe uma relação interaccionista perturbada pela enorme demora no processo de atribuição de licenças”.

O PS refere-se ao facto de o concurso para atribuição de licenças de handling, gerido pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, estar atrasado, não se sabendo ainda que operadores vão ficar com a operação e, consequentemente, que futuro espera a Groundforce.

“Dessas licenças depende o futuro da Groundforce e os postos de trabalho da empresa. A perda dessas licenças, a ocorrer, só servirá para demonstrar, mais uma vez, a irresponsabilidade política do Governo no que concerne ao grupo TAP e aos interesses estratégicos do país”, refere o deputado do PS.

Rui Paulo Figueiredo diz ainda que “face aos dados conhecidos poderá estar em causa, após o processo de reprivatização, um despedimento colectivo na Groundforce” e que é preciso “obter o cabal esclarecimento do ministro da Economia”.

Nesse sentido, formula quatro questões, pedindo a resposta de António Pires de Lima, questionado “qual será o futuro da Groundforce” e que avaliação faz o Governo da parceria entre a TAP e o grupo Urbanos. Por outro lado, pergunta “quem gere a Groundforce” neste momento e se considerada “justo o aumento de precariedade dos trabalhadores”.