O Governo compromete-se a “paulatina e sistematicamente” retomar a revisão das carreiras dos trabalhadores da função pública, um trabalho que nos últimos anos ficou congelado. A garantia foi dada pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na quinta-feira, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado uma nova carreira especial, onde serão integrados os técnicos superiores do Ministério das Finanças.

Será definido um calendário para a revisão das restantes carreiras do Estado, mas o ministro não adiantou qual seria.

"Está a ser desenvolvido um trabalho no Ministério das Finanças, que tem a responsabilidade de gestão da Administração Pública, naturalmente em articulação com os ministérios sectoriais, no sentido de, paulatina e sistematicamente, se ir retomando um trabalho que ficou congelado nos últimos anos três anos, quatro anos, fruto da situação de emergência financeira em que o país foi lançado, e que é um trabalho de revisão e actualização das carreiras", afirmou Marques Guedes, citado pela Lusa.

As declarações foram feitas no final do Conselho de Ministros que aprovou a criação de uma carreira especial, onde serão integrados os técnicos superiores que actualmente pertencem ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), à Direcção-Geral do Orçamento e à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Essa transição para a nova carreira será acompanhada da respectiva valorização remuneratória que será, no mínimo, de 52 euros. Na prática, depois de quatro anos de cortes salariais e congelamento de progressões, o Governo dá um aumento a estes trabalhadores.

O Ministério das Finanças justifica a criação da nova carreira e a valorização remuneratória com os deveres de “elevada exigência” a que estão sujeitos estes trabalhadores e com a saída de inúmeros técnicos destes organismos para outros serviços do Estado com carreiras especiais, nomeadamente para a Autoridade Tributária.

"Começamos por aqui, esta foi a primeira das carreiras, a primeira das prioridades, mas o trabalho continua não apenas nas Finanças", disse o ministro, referindo que estão a ser definidas as prioridades e a calendarização dessas actualizações.