Depois de ter feito passar a privatização dos CTT pelo mercado de capitais, o Governo e a CGD não excluem agora seguir idêntica solução na Caixa Seguros (Fidelidade, Multicare, Seguros de Saúde, Cares, Companhia de Seguros), dispersando em bolsa a larga maioria do capital da empresa.

A solução, porém, só avançará se as propostas dos grupos seleccionados para apresentarem ofertas de aquisição da holding seguradora do Estado, a Apollo Global Management e a Fosun International, não forem interessantes e credíveis.

Os dois concorrentes à fase final do concurso de privatização da Caixa Seguros, o fundo de investimento norte-americano Apollo Global Management e a chinesa Fosun International, dispõem de mais uma semana, até 16 de Dezembro, para avançarem com oferta firmes.

Mas se as propostas não forem ao encontro das expectativas do vendedor, o Estado/CGD, então abre-se espaço para que o Governo possa seguir um caminho alternativo e vender em bolsa, através de um IPO [oferta pública inicial], entre 70% e 75% do grupo segurador estatal, com uma quota de mercado nacional de 30%.

Esta possibilidade depende, assim, do teor das ofertas da Apollo Global Management e da Fosun International, não só em termos de valores, mas também das contrapartidas que exigem do Estado (CGD) - garantias, por exemplo, de que os balanços/contingências são credíveis e que não terão surpresas. Ora, quem compra as acções em bolsa vai comprá-las sem pedir ao vendedor garantias, o que torna o processo mais ágil.

Ministério das Finanças aguarda propostas
O Ministério das Finanças considera que este não é, por agora, um tema, pois está a aguardar pelas propostas da Apollo Global Management e da Fosun International. A possibilidade de seguir na Caixa Seguros a via do mercado tornou-se mais credível após o sucesso do IPO (com admissão à negociação das acções ordinárias na Euronext Lisbon) dos CTT, que decorreu a semana passada, e permitiu um encaixe de quase 600 milhões de euro. 

A possibilidade que está em cima da mesa do administrador da CGD com o pelouro dos seguros, João Palma, e do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, que, na sequência da venda dos CTT, veio dizer que “cada caso [privatização] será analisado individualmente” e que nada está ainda decidido relativamente à venda da Caixa Seguros.

Uma declaração que surge depois de, a 5 de Dezembro, as Finanças terem anunciado a passagem da Apollo Management International LLP e da Fosun International à fase final da privatização. A entrega das propostas vinculativas visa a compra directa de um bloco de 95% da Caixa Seguros – os montantes que têm surgido a público (nunca confirmados) apontam para uma valoração de 1,5 mil milhões de euros.

Após sucessivos adiamentos, desde que foi anunciada em 2011, o Governo admite que a privatização da Caixa Seguros esteja fechada até início de Janeiro. O Conselho de Ministros aprovou a reserva de 5% do capital para os trabalhadores das empresas privatizadas, com um desconto de 5% e um período de indisponibilidade de quatro anos.

Imposição da troika
A venda da área seguradora do grupo estatal tem sido apresentada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho como uma imposição da troika, no quadro do resgate a Portugal. Mas no memorando assinado, em Maio de 2011, entre o Estado e o Governo, na altura do Partido Socialista, apenas está consagrado que a CGD terá de deixar as participações não core (não financeiras), e já vendeu a EDP e a PT.

O documento não impõe a venda da Caixa Seguros, até por existir uma forte complementariedade entre as actividades bancária e seguradora (os bancos vendem seguros aos seus balcões e há bancos com companhias de seguros). Uma situação que gera contestação política, designadamente, por parte do principal partido da oposição.

A dispersão em bolsa da maioria do capital da área seguradora do Estado permitiria à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “esvaziar” as críticas de António José Seguro. Recorde-se, ainda, que o presidente da praça lisboeta, Luís Laginha de Sousa, tem defendido que o processo de privatização em Portugal devia passar pela Bolsa de Lisboa. E que a venda em bolsa de parte ou da totalidade das empresas públicas ajudaria a dinamizar o mercado de capitais.

Depois dos CTT e da Caixa Seguros, o Governo vai vender a EGF, empresa de resíduos da Águas de Portugal. Incluindo as receitas da venda dos CTT, os cofres do Estado arrecadaram, nos últimos dois anos, com as privatizações da EDP, da ANA e da REN, 6,9 mil milhões de euros, a maior parte (cerca de 90%) destinou-se (e destinar-se-á) a pagar a divida pública.