O Governo fechou com a banca a renegociação de seis Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias e espera aprovar no Conselho de Ministros de quinta-feira a alteração dos contratos de concessão, anunciou no Parlamento o ministro da Economia. As propostas finais renegociadas com a Ascendi já foram validadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Em causa estão contratos que representam uma poupança na ordem de 2000 milhões de euros.

As concessões da Ascendi são as auto-estradas da Beira Litoral e Alta, Costa de Prata, Norte, Grande Porto, Grande Lisboa e Interior Norte, referiu o ministro da Economia.

Ao todo, já foram renegociadas 14 concessões, o que vai permitir ao Estado poupar 7200 milhões de euros em relação ao valor estimado para o período de vida das infra-estruturas.

Num auto-elogio à renegociação concretizada pelo actual Governo, o ministro da Economia afirmou aos deputados da comissão de Economia e Obras Públicas: “É preciso saudar o caminho que foi feito”. Os contratos “tinham taxas internas de rentabilidade, em muitos casos, na casa dos 15% e que foram reduzidos para valores na ordem dos 7%”, salientou.

Pires de Lima suscitou a questão das PPP rodoviárias depois de uma intervenção do deputado socialista João Paulo Correia, que acusou o ministro da Economia de não abordar os “temas mais controversos” na área dos transportes e de se refugiar atrás do secretário de Estado Sérgio Monteiro relativamente à política das comunicações.

O deputado do PS referia-se, não às PPP, mas aos processos de privatizações e subconcessões lançados pela actual maioria na área dos transportes públicos. João Paulo Correia acusou o executivo de seguir “uma agenda privatizadora, mesmo que isso signifique legislar à pressa”, dando como exemplo o processo de subconcessão na Metro do Porto e na STCP, que condenou e considerou uma “trapalhada”.

Pires de Lima acusou o toque. Em resposta do deputado socialista, começou por afirmar que “é manifestamente um exagero, uma figura de estilo” a acusação de que tem estado ausente no acompanhamento e assunção de responsabilidades políticas na área dos transportes. O ministro contrapôs com o seu envolvimento na elaboração do Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas (PETI) e no acompanhamento dos processos de privatizações. E insistiu ter dado o seu contributo dentro das suas “possibilidades”, nomeadamente no processo da TAP e na questão da greve no final do ano passado.