O secretário de Estado dos Transportes assumiu nesta quarta-feira que o Governo vai acabar com os descontos de 50% para idosos e crianças até aos 12 anos nos comboios da CP e na Rede Nacional de Expresso, alargando em alternativa os passes sociais +, que já existem em Lisboa e no Porto e se destinam às famílias de baixos rendimentos, a todo o país, com descontos que podem chegar aos 60%.

Em entrevista à Rádio Renascença, Sérgio Monteiro avançou que a decisão política já está tomada e que apenas falta criar as condições de alargamento do passe social a todo o país para que entre em vigor.

Na mesma entrevista, o governante assegurou ainda que os preços dos passes e dos bilhetes vão manter-se, mesmo com a eventual concessão das empresas de transporte público a privados.

“Fixaremos como obrigação para o futuro que a tarifa seja ajustada em função da inflação e não em função de outro fenómeno. Temos de garantir a certeza tarifária aos clientes. É uma condição para que o negócio se realize”, frisou Sérgio Monteiro, acrescentando que o Estado não vai permitir que os privados decidam a política tarifária.

Num cenário de concessão, os privados também não ficarão com a liberdade de decidir carreiras e a sua frequência. “Haverá um contrato [para definir as carreiras]. Cada ano ou cada dois anos, o Estado, em conjunto com autarquias, pode fazer ajustes na oferta”, à semelhança do que acontece com o Metro do Porto, disse. Por outro lado, admitiu que há uma “elevada probabilidade” de a manutenção corrente dos autocarros da Carris e dos comboios do Metropolitano de Lisboa ficarem do lado do privado.

Concessões por decidir
Sérgio Monteiro reafirmou também que a concessão aos privados ainda não está decidida e só se vai concretizar se se provar que a gestão dos transportes públicos por privados “é mais eficiente”, porque o objectivo é “aumentar o nível de eficiência, mantendo a qualidade do serviço”.

Por outro lado, questionado sobre a transferência da gestão dos transportes para as autarquias, o secretário de Estado admitiu que “é inevitável”, mas frisou que “não se pode passar para um modelo em que o Estado delega para a Autoridade Metropolitana de Transportes e faça a transferência integral para o município, porque o Estado tem compromissos”.

“É nossa intenção. Está escrito no Plano Estratégico de Transportes um aprofundamento do envolvimento das autarquias na gestão corrente” dos transportes, acrescentou.

Sobre os 15 dias de greves no sector dos transportes, que arrancam às 23h30 desta quarta-feira no Metro de Lisboa, o secretário de Estado disse não querer entrar em guerras de números com os sindicatos, embora tenha lamentado que os trabalhadores não compreendam que estas formas de luta são contraproducentes e levam a que as empresas “sejam menos competitivas”.