A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem uma nova responsável pela direcção dos serviços de auditoria interna (DSAI), uma das estruturas do fisco que esteve no centro dos inquéritos à lista VIP, realizados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o anterior director dos serviços, Acácio Pinto, de 61 anos, terá pedido a aposentação. A sua saída levou a directora-geral da AT a escolher Maria Teresa Missionário como directora da DSAI em regime de substituição. A escolha foi formalizada por despacho assinado no dia 3 de Junho, tendo a nomeação sido publicada em Diário da República nesta sexta-feira.

A direcção de serviços de auditoria interna está na dependência directa da directora-geral, Helena Borges, que também está à frente da AT em regime de substituição, depois da saída de António Brigas Afonso do cargo de director-geral, por causa da lista VIP.

Maria Teresa Missionário, formada em direito e com uma especialização em relações internacionais, chega à DSAI vinda da área das alfândegas. Era, até agora, a responsável pela divisão de assessoria jurídica e gestão processual, na alçada da direcção de serviços de consultadoria jurídica e contencioso. É co-autora de vários livros sobre direito aduaneiro e colaborou na elaboração do Manual de Legislação Aduaneira Anotada e de várias circulares para a harmonização de procedimentos nos serviços.

Segundo o seu currículo, fez parte de vários grupos de trabalho na AT, para a “reestruturação do sistema de recursos próprios, a adaptação do sistema fiscal à Lei Geral Tributária, a revisão do Código de Processo Tributário e a revisão do quadro legal dos declarantes perante a alfândega”.

Das conclusões dos inquéritos da comissão Nacional de Protecção de Dados e da Inspecção-Geral de Finanças ficou a saber-se que o então director da DSAI, Acácio Pinto, mandou instaurar duas averiguações à consulta de dados fiscais do primeiro-ministro e do Presidente da República, depois de a área da segurança informática fazer saber que tinham sido disparados alertas pelo sistema de controlo da lista VIP.

A Acácio Pinto, a Inspecção-Geral de Finanças não imputa responsabilidades, nem o inclui na lista de figuras da AT sobre as quais recaem suspeitas de terem cometido actos “susceptíveis de integrar ilícito disciplinar”.