Depois de terminar o prazo para as empresas com um volume de negócios superior a cem mil euros comunicarem ao fisco os seus inventários, a 31 de Janeiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá voltar ao terreno para fiscalizar nos armazéns das empresas os stocks descritos. A nova acção inspectiva, que se segue a uma outra realizada a 17 de Dezembro, está programada para Fevereiro e Março.

A portaria que define as características e a estrutura do ficheiro através do qual as empresas têm de fazer chegar aquela informação à administração fiscal (através de um ficheiro electrónico a submeter no Portal das Finanças) vai ser publicada na próxima semana, embora as especificações já sejam do conhecimento das empresas desde o início de Dezembro, com a publicação das instruções no site da AT.

As empresas podem comunicar ao fisco os seus stocks em formato de texto ou num ficheiro Excel, desde que cumpram as especificidades exigidas. Nas tabelas de inventário, tem de ser referido cada produto, identificado por uma letra (“M” para as mercadorias, “P” para as matérias primas, “A” para produtos acabados, “S” para – subprodutos, desperdícios e refugos, por exemplo). Cabe à empresa fazer uma descrição do produto, assinalar o código de barra, indicar a quantidade de produtos em stock e a unidade de medida usada (Kg, por exemplo).

Se o inventário for feito em formato de texto, também tem de respeitar especificações muito concretas, para haver uma uniformização dos dados (um ponto e vírgula separa os campos para identificar os produtos, uma vírgula faz a separação decimal dos números, por exemplo).

As regras abrangem cerca de 310 mil agentes económicos, estejam colectados em IRC ou IRS e com contabilidade organizada. A inventariação das mercadorias em armazém, que as empresas ficam obrigadas a fazer até 31 de Janeiro de cada ano, diz respeito aos stocks registados no final do ano anterior.

Por si só, quem não fizer a comunicação dos inventários, arrisca-se a pagar uma coima que vai de dois mil a dez mil euros, segundo as novas regras que entraram em vigor com o Orçamento do Estado deste ano.

Se o fisco identificar irregularidades nos inventários comunicados, por exemplo, através do empolamento artificial dos números com o objectivo de diminuir a facturação declarada, as empresas têm de efectuar as correcções de IRC e IVA, liquidando o imposto adicional e os juros correspondentes.

Antecipando-se à entrada em vigor desta medida, dois mil funcionários do fisco percorreram cerca de dez mil empresas suspeitas de empolarem os inventários e de não declararem a totalidade das vendas. Na Operação Stocks, a que a AT quer dar seguimento nestes primeiros meses do ano, foram detectadas discrepâncias entre mercadorias e vendas declaradas que, segundo a estimativa do Ministério das Finanças, podem representar correcções de IRC e IVA entre 50 e 100 milhões de euros, de encaixe adicional para os cofres do Estado.

As empresas já estão obrigadas a comunicar ao fisco as facturas emitidas, tendo de o fazer até ao dia 25 do mês seguinte, e devem igualmente comunicar antecipadamente, através do Portal das Finanças, todo o transporte de mercadorias. A indicação dos inventários é uma das grandes medidas anunciadas pelo Governo no esforço do combate à fraude e à economia paralela, um dos eixos que leva o executivo a acreditar num aumento da cobrança de receita no próximo ano, nomeadamente em sede de IRC. com Luís Villalobos