Um comité do Senado norte-americano acusou nesta terça-feira a Apple de ter usufruído de benefícios fiscais indevidos ao longo dos últimos quatro anos, que lhe permitiram escapar à cobrança de impostos sobre dezenas de milhares de milhões de dólares.

De acordo com a imprensa internacional, as acusações feitas pelo comité dos EUA surgem na sequência de investigações conduzidas às práticas fiscais da gigante tecnológica, tendo-se concluído que a empresa se serviu dos escritórios instalados na Irlanda para contornar o pagamento de impostos, utilizando mecanismos previstos na legislação deste país.

Segundo as revelações feitas pelo comité permanente de investigações, a Apple fez-se valer do código fiscal irlandês para pagar poucos ou praticamente nenhuns impostos sobre perto de 74 mil milhões de dólares (57,5 mil milhões de euros ao câmbio actual), nos últimos quatro anos.

O relatório do comité foca-se nas unidades que a empresa tem em Cork, na Irlanda, e a partir das quais gere as operações na Europa, Médio Oriente, Índia, África, Ásia e Pacífico. Uma das subsidiárias, a Apple Operations International (a holding que gere o negócio do grupo fora dos EUA), não registou qualquer pagamento de impostos nos últimos cinco anos, apesar de ter obtido receitas de 30 mil milhões de dólares (cerca de 23,3 mil milhões de euros) entre 2009 e 2012. 

O comité investigou ainda outra unidade do grupo na Irlanda, a Apple Sales International (que se dedica à comercialização de iPhones, iPads e Macbooks), por ter registado um lucro antes de impostos de 22 mil milhões de dólares (o equivalente a 17,1 mil milhões de euros), mas ter pago apenas dez milhões de dólares (perto de 7,8 milhões de euros) em impostos, o que corresponde a uma taxa inferior a 0,05%.

O relatório não acusa a gigante tecnológica fundada por Steve Jobs (que morreu em 2011) de violar a lei, mas afirma que utilizou estes esquemas para fugir à taxação de ganhos a que estaria obrigada nos EUA. Isto porque acertou com as autoridades irlandesas a cobrança mínima de impostos. Na Irlanda, a lei fiscal só considera as empresas locais (e só as taxa enquanto tal) se estas foram geridas no país, o que não acontece neste caso porque as operações são comandadas a partir de solo norte-americano.

A Apple veio defender-se das acusações já nesta terça-feira, tendo emitido um comunicado de 18 páginas no qual sublinha que “não usa truques tributários”. Para o grupo, as unidades que detém na Irlanda “desempenham um papel importante na actividade internacional da empresa”, lê-se na nota, onde se acrescenta que as subsidiárias em causa empregam cerca de quatro mil pessoas e foram responsáveis por mais de metade da despesa com investigação e desenvolvimento em 2012.

O grupo escreve ainda que é “provavelmente o maior contribuinte empresarial” dos EUA, explicando que só no ano passado pagou seis mil milhões de dólares (4700 milhões de euros) em impostos no país.

O actual presidente executivo da Apple, Tim Cook, será ouvido quarta-feira pelo comité permanente de investigações. O gestor fará, como já era esperado, um apelo à revisão do código fiscal do país, que, como se lê no comunicado divulgado pelo grupo, acredita que está a “afectar a competitividade” das empresas.

As autoridades irlandesas também já reagiram às acusações do comité norte-americano. Em declarações à estação televisiva nacional RTE, o vice-primeiro-ministro, Eamon Gilmore, afirmou que a alegada evasão fiscal da Apple é uma questão "que não advém do sistema de tributação" do país, mas sim "do sitema de tributação de outras jurisdicações" e, por isso, "têm de ser tratadas nessa sede".

Notícia actualizada: Foram acrescentadas as declarações do vice-primeiro-ministro da Irlanda.