Acções de fiscalização às quantidades de combustíveis vendidas nos postos de todo o país vão arrancar em Março.

Depois da qualidade, a quantidade de combustíveis vendidas nos postos de abastecimento também vai ser sujeita a escrutínio. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) vai iniciar em Março acções de inspecção a cerca de 400 dos 3200 pontos de abastecimento existentes no país.

“Explicado de uma forma simples, vamos lá com um bidão, retiramos 20 litros e verificamos se os 20 litros do contador são efectivamente 20 litros”, explicou o presidente da ENMC, Paulo Carmona, aos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Indícios de que existam diferenças entre o que se paga na bomba e a quantidade que se compra, não há, disse o responsável. Mas há consumidores que têm essa percepção e a “missão” da entidade supervisora também passa por “sossegar o o consumidor quanto à qualidade e quantidade do produto que chega ao mercado”.

Chamado à comissão parlamentar de inquérito para falar sobre o preço dos combustíveis, Paulo Carmona ouviu diversas críticas sobre o facto de o preço de referência publicado diariamente pela ENMC reflectir apenas o preço grossista (ou seja, exclui a margem dos comerciantes e o peso da fiscalidade), sendo, por isso, de difícil comparação com o preço final de venda ao público.

Paulo Carmona admitiu que esse é um reparo recorrente e revelou que o modelo poderá ser revisto. Até Maio, quando se realizará a próxima reunião do Conselho Nacional dos Combustíveis, todas as entidades que o integram (como as petrolíferas e revendedores, os hipermercados, as associações dos transportes e a Deco, entre outros) podem apresentar propostas para que a apresentação do preço de referência tenha maior utilidade para o consumidor final.

A margem do retalho “é a única componente do preço em que a ENMC pode actuar”, no sentido de baixar o preço final, sublinhou Paulo Carmona. E o caminho é aumentar o número de operadores no mercado. “As petrolíferas e os operadores de um modo geral estão a reduzir as margens”, mas a convicção da ENMC é que será pelo aumento da concorrência que estas tenderão a cair. A ENMC quer por isso ser “um mordomo ao serviço dos investidores”, para facilitar processos de licenciamento e remover barreiras à entrada de novos comercializadores.

Do PCP vieram críticas quanto às elevadas margens grossistas de empresas como a Galp e, do CDS, referência aos estrangulamentos da cadeia de valor apontados por análises anteriores da Concorrência (a Galp domina o armazenamento, transporte e distribuição de combustível). Há uma “grande preocupação”com todos estes temas no Governo, garantiu Paulo Carmona.

O presidente da ENMC disse ter indicações de que a nova lei de bases do petróleo deverá estar em discussão em Fevereiro. “Acho que a ideia do Governo é acumular tudo o que foi feito ao longo dos anos pela ADC, a DGEG, agora a ENMC, e actuar sobre este mercado que está sobre escrutínio”, adiantou.