Duzentas e setenta e cinco. É este o número de horas que uma empresa de dimensão média gasta, por ano, a cumprir as obrigações fiscais em Portugal. O tempo despendido no pagamento dos impostos está acima da média mundial e é também superior ao de três países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique), revela o relatório Paying Taxes 2015, do Banco Mundial e da consultora PwC.

Não só as pequenas e médias empresas (PME) despendem mais tempo do que a média mundial (264 horas), como essa diferença se agravou em relação ao relatório conhecido no ano passado. Enquanto em Portugal o tempo médio se manteve nas 275 horas (equivalente a 11,5 dias), no conjunto dos 189 países considerados no estudo a média diminuiu quatro horas. A consultora PwC ressalva, no entanto, que o caso de estudo português tem por base o ano de 2013, antes da entrada em vigor da reforma do IRC (a 1 de Janeiro deste ano).

Em relação aos países da CPLP, embora Portugal esteja abaixo da média (600 horas), há três países onde o número de horas é mais baixo – Cabo Verde (186), Guiné-Bissau (208) e Moçambique (230). O valor médio da CPLP está fortemente influenciado pelo Brasil, onde se contabilizam 2600 horas de cumprimento das obrigações fiscais.

A nível global, “pagar impostos tornou-se mais fácil no último ano para a generalidade das pequenas e médias empresas”, uma tendência que se tem observado ao longo dos dez anos de publicação deste relatório do Banco Mundial. Neste período, o tempo gasto por uma empresa com as obrigações fiscais “diminuiu ao todo em cerca de uma semana e meia”. Para isso contribuiu a introdução de sistemas de pagamentos e a aposta na entrega de formulários online, refere a PwC. Mas há ainda “muito a fazer” na simplificação dos sistemas fiscais, afirmou Andrew Packman, responsável do grupo de transparência fiscal da consultora.

Augusto Lopez-Claros, director do grupo de indicadores globais do Banco Mundial, veio pressionar os responsáveis políticos a encontrarem um “ponto de equilíbrio de forma a que o aumento da receita fiscal, as taxas dos impostos e os custos de cumprimento não desencorajem as iniciativas económicas”.

A nível global, as empresas consideradas no estudo têm uma taxa de tributação de 40,9% e efectuam, em média, 25,9 pagamentos de impostos por ano. Em Portugal, a taxa está ligeiramente acima – nos 42,4% –, mas o número de pagamentos anuais é bem mais baixo (oito). Os dados anteriores à reforma do IRC mostram que os impostos sobre os lucros em Portugal (15,1%) estão abaixo da média dos 189 países considerados, mas acima da média da União Europeia; já no imposto sobre o trabalho e nas contribuições sociais (26,8%), Portugal está acima da média global mas abaixo do conjunto dos países europeus.