O regulador de mercados financeiros americanos aprovou uma regra que obrigará as empresas cotadas a revelarem a diferença entre o salário do chief executive officer (CEO, o presidente executivo) e o salário mediano dos restantes trabalhadores.

A comparação salarial foi tornada obrigatória pela lei Dodd-Frank, aprovada em 2010 e que introduziu novas regras no mercado financeiro, como resposta à crise que se iniciara três anos antes. Porém, a Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o sector, só agora aprovou as regras que fazem cumprir aquele aspecto da lei, depois de um debate que opôs políticos, empresas, investidores, sindicatos e activistas, e numa altura em que as desigualdades de riqueza são um tema quente na discussão pública, particularmente nos EUA. A aprovação foi feita com três votos favoráveis e dois contra, dos dois comissários republicanos.

Os defensores da medida argumentam que esta ajuda os accionistas e investidores a perceberem a forma como as empresas gerem os seus recursos humanos e a saberem como o dinheiro é gasto. A comparação “deverá oferecer informação valiosa para investidores e outros no mercado” sobre a forma como “as empresas gerem o capital humano”, afirmou a comissária da SEC Kara Stein, democrata, que votou favoravelmente.

Por seu lado, os detractores dizem que não há interesse do mercado nesta informação e que a regra se destina a pressionar as empresas a baixarem os salários dos executivos de topo. Um dos comissários que votou contra, o republicano Daniel Gallagher, defendeu que abordar a questão das desigualdades salariais não é uma competência da SEC e que a medida se destina a provocar “mudanças sociais desejadas por ideólogos e grupos de interesse”.

Nos EUA, o rácio salarial entre os trabalhadores e o CEO tem vindo a aumentar nas últimas décadas, passando de 30 vezes mais em 1978 para 300 vezes mais em 2014, segundo um estudo do Economic Policy Institute, um grupo de investigação não partidário que defende um aumento de direitos dos trabalhadores. Já em Portugal, dados compilados no ano passado pelo PÚBLICO indicam que, em 2013, os executivos das empresas do PSI 20, que agrupa as maiores empresas cotadas em bolsa, ganhavam 33,5 vezes mais do que a média dos trabalhadores.

A nova regra, que ainda poderá vir a ser contestada nos tribunais, começará a ser aplicada em 2017 e dá margem às empresas sobre como elaborar a informação que comunicam. As companhias terão de comparar o salário do presidente executivo com o salário mediano dos trabalhadores, ou seja, com o valor acima do qual metade dos funcionários ganha mais e a outra metade ganha menos. Mas este valor pode ser calculado a partir da totalidade dos trabalhadores ou de apenas uma amostra. Além disto, as empresas poderão excluir das contas até 5% dos trabalhadores no estrangeiro, o que ajuda a minorar a diferença no caso das companhias que empregam mão-de-obra barata fora dos EUA. Regra geral, a informação terá de ser divulgada  a cada três anos.

A presidente da SEC, Mary Jo White, defendeu a solução de compromisso encontrada. “Embora não haja dúvidas de que esta informação chega com custos, a regra final recomendada pela equipa [da SEC] dá às empresas uma flexibilidade substancial em determinar o rácio de pagamento, ao mesmo tempo que permanece fiel às obrigações estatutárias”, afirmou.