Nem Teixeira dos Santos, nem Vítor Gaspar, nem Maria Luís Albuquerque. Nenhuma das propostas de orçamento apresentadas nos últimos anos (orçamentos de 2010 a 2015) mereceu nota positiva dos académicos, empresários e gestores inquiridos pelo projecto Budget Watch.

Este ano não foi diferente. O Orçamento do Estado para 2015 volta a receber nota negativa no índice ISEG/IPP, onde académicos/economistas avaliam a qualidade do processo orçamental em dez dimensões distintas (atribuindo uma nota numa escala de zero a cem). E o mesmo acontece no índice Deloitte, onde empresários e gestores têm em conta o impacto das medidas do OE no ambiente empresarial, avaliando outras dez dimensões.

A nota média dos empresários é de 43, a mesma do ano passado. A avaliação dos académicos continua a ser mais negativa, embora tenha melhorado de forma ténue em relação ao ano passado (OE de 2014). A classificação fica-se pelos 39,2 (mais 1,5 pontos percentuais do que no ano passado).

No caso do índice do ISEG/IPP - Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra, o que os académicos e economistas avaliam não são as opções de política em si mesmas, mas questões como a transparência das contas públicas, a capacidade de controlo da despesa ou a forma como responsabilidades futuras estão consideradas no exercício orçamental.

“Não há uma alteração substancial. Trata-se de uma ligeira melhoria que se observa nomeadamente no controlo das despesas de consumo público na área de saúde e relativamente a medidas do processo orçamental”, enfatiza Paulo Trigo Pereira, presidente do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP).

Onde os economistas identificam mais falhas é na informação prestada sobre o impacto orçamental de investimentos públicos (já contratualizados ou a contratualizar). Ao mesmo tempo, consideram não haver uma distinção clara das componentes da despesa pública, dizem que os encargos futuros do sector empresarial do Estado também não estão bem explicitados; e mostram-se igualmente insatisfeitos sobre a adequação das transferências de verbas para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social.

Do lado positivo, os economistas salientam o facto de o orçamento se basear em “dados fiáveis da execução orçamental” e consideram positiva a actualização dos cenários demográficos em que se baseiam as previsões para a Segurança Social.

Embora também considerem adequada a previsão sobre responsabilidades futuras da Segurança Social, dão nota negativa ao tópico: “A partir dos dados apresentados, existe desagravamento da pressão sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”. Na explicação dos resultados, o IPP sublinha ainda o facto de o OE não prever qualquer transferência para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social, “quando tal seria recomendável face ao saldo positivo registado no subsistema previdencial em 2014 (e previsto para 2015)”.

Paulo Trigo Pereira sublinha as melhorias na percepção dos economistas relativamente ao controlo das despesas no sector da saúde, nomeadamente da dívida dos hospitais EPE. Nesta área, aliás, a medida mais bem pontuada – mas ainda abaixo do nível “satisfaz” – diz respeito à contenção de custos nos hospitais públicos e ao controlo da despesa com medicamentos.

No caso dos empresários (índice Deloitte), a nota global mantém-se inalterada, passando a haver um equilíbrio entre a avaliação dos responsáveis de empresas nacionais (que melhora) e avaliação de gestores de empresas estrangeiras presentes no mercado português (que piora). “Apesar da avaliação global do orçamento do Estado ainda não atingir o nível de adequado, as expectativas de ambos os grupos estão niveladas, não devido a melhorias no ambiente de negócios mas devido ao decréscimo das expectativas das empresas estrangeiras face ao impacto das medidas propostas pelo Governo português”, refere a Deloitte.

Ao inquérito do índice ISEG/IPP responderam 15 economistas, entre os quais João Duque, João Ferreira do Amaral, José da Silva Lopes (ex-ministro das Finanças e antigo governador do Banco de Portugal), Manuela Arcanjo (ex-ministra da Saúde), Paulo Trigo Pereira e Ricardo Cabral.

A Deloitte inquiriu 12 responsáveis, nomeadamente Francisco Pinto Balsemão (Impresa), o banqueiro António Vieira Monteiro (Santander Totta), Luís Mira Amaral (BIC Portugal) e António Castro Henriques (Soares da Costa).