O valor das dívidas fiscais paradas nos tribunais aumentou 7% nos três primeiros meses do ano e ascendia, em 31 de Março, a cerca de 6600 milhões de euros, mais 400 milhões do que a 1 de Janeiro, de acordo com dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, citados pelo Diário Económico.

Entre Janeiro e Março, transitaram em julgado 94 acções (equivalentes a 416 milhões de euros), mas deram entrada nos tribunais mais 176 novos processos, que somam 831 milhões de euros em dívidas fiscais.

A criação de duas equipas especiais de juízes dedicadas à resolução de processos fiscais superiores a um milhão de euros parados nos tribunais, decidida com a chegada da troika em Maio de 2011, permitiu desde então resolver mais de 1400 processos. Mas, refere o Diário Económico, muitos dos processos não ficaram totalmente fechados porque seguiram para recurso.

Apesar da resolução de processos relativos a grandes empresas, as pendências de processos aumentaram e o valor total em causa foi o dobro do montante referente a processos resolvidos.

No relatório citado pelo mesmo jornal, os dados mostram um aumento de 69% no número de processos parados nos tribunais centrais administrativos e um crescimento de 179% nos processos pendentes no Supremo Tribunal Administrativo.