A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas no valor de 2045 milhões de euros e decidiu 26 processos de contra-ordenação ao logo do último ano, anunciou esta quinta-feira a entidade reguladora do mercado de capitais.

Ao longo do último ano, a entidade supervisora instaurou 49 novos processos por violação dos deveres previstos no Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa.

Em tribunal, foi proferida decisão em seis processos de contra-ordenação e estavam, no final do ano, oito processos pendentes de decisão.

No quarto trimestre do ano, foi proferida decisão em nove processos de contra-ordenação, dos quais oito por violação de deveres relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo e um relativo aos deveres de informação ao mercado. 

Das decisões tomadas, oito respeitam a contra-ordenações muito graves e uma menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 675 mil euros, e quatro admoestações. 

No final de Dezembro, estavam em curso na Comissão 131 processos de contra-ordenação. Deste universo, 39 respeitam a violações de deveres de informação, 38 a deveres de intermediação financeira, 30 sobre a actividade dos organismos de investimento colectivo, 22 relativos a negociação em mercado e dois à actuação dos auditores.