CMVM suspende acções da Pharol à espera de esclarecimentos da Oi
Operadora brasileira, onde o Novo Banco e o BCP são accionistas indirectos, apresentou pedido de recuperação judicial na segunda-feira à noite.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendeu esta terça-feira a negociação das acções da Pharol, até que a holding onde estão reunidos alguns dos antigos accionistas da PT divulgue "informação relevante" sobre o pedido de recuperação judicial apresentado na segunda-feira à noite pela brasileira Oi. A empresa convocou entretanto para dia de 22 de Julho uma assembleia geral extraordinária para ratificar este pedido.
Sem negociar nesta terça-feira ficam também as Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016, ou seja os títulos da emissão obrigacionista de retalho de 400 milhões de euros que a PT realizou em 2012 (e que foi transferida para a Oi quando a operadora portuguesa foi vendida à brasileira), com data de vencimento a 26 de Julho que, agora, previsivelmente, ficará por cumprir. Estas obrigações valem hoje cerca de metade do valor investido há quatro anos.
Desta emissão - da Portugal Telecom Internacional Finance, subsidiária da Oi - estarão por reembolsar aproximadamente 200 milhões de euros, já que muitos dos cerca de 20 mil aforradores portugueses que a subscreveram inicialmente em 2012 optaram pelo reembolso antecipado do investimento no Verão passado, quando a PT Portugal passou para as mãos da Altice (que comprou a empresa limpa de dívida).
Tendo em conta que o pedido de recuperação judicial destinado a evitar a falência da Oi deverá levar a um reescalonamento da dívida, o supervisor do mercado quer mais detalhes sobre o plano de pagamentos que a empresa brasileira porá em prática para cumprir as suas obrigações sem ser forçada a fechar portas. A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da dívida aos credores.
A posição de cerca de 27% na Oi é o único activo da Pharol, sociedade liderada por Luís Palha da Silva, que tem o Novo Banco, o BCP e a Visabeira entre os principais accionistas. Na segunda-feira, a operadora brasileira, que tem estado envolvida num complexo processo de renegociação da dívida com os seus credores avançou para um pedido de recuperação judicial, o maior de sempre no Brasil, e um dos maiores na América Latina, segundo a imprensa brasileira. De acordo com a Reuters, a justiça do Rio de Janeiro (onde está a sede da Oi e foi apresentado o pedido) tem dez dias para analisá-lo.
Em comunicado, a Oi adiantou que o “pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da empresa para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores”.
Em causa estão dívidas que somam “aproximadamente 65,4 mil milhões de reais [17 mil milhões de euros]”, revelou o comunicado da Oi, que no ano passado vendeu a PT Portugal à Altice, com o objectivo de reduzir o endividamento.
Na segunda-feira, os títulos da Pharol fecharam a valer 0,128 euros, em queda de 4,47%, depois de se ter ficado a saber que a Oi anunciou um acordo com o banco público brasileiro BNDES, que também é seu accionista, para interromper as suas obrigações financeiras por um período de 180 dias, numa tentativa de ganhar margem para um acordo com os credores.
Mas, sem solução à vista, e na iminência do colapso financeiro, a empresa optou pela recuperação judicial para evitar a falência. No comunicado divulgado na segunda-feira à noite, o conselho de administração da Oi, onde estão quatro portugueses, diz que o pedido de recuperação foi a “medida mais adequada” para “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes” e “o valor das empresas Oi”.
Entretanto, a entidade reguladora do sector das telecomunicações no Brasil, a Anatel, aplicou uma medida cautelar que impede a Oi (que é concessionária do serviço fixo de telefone) de vender ou contrair dívidas sobre bens móveis e imóveis, de forma a assegurar que a empresa não põe em causa – no decurso do processo de renegociação das dívidas – os meios necessários para garantir os serviços aos seus clientes.
Além de Luís Palha da Silva e Rafael Mora (ex-Ongoing), estão na administração da Oi André Navarro, em representação do BCP, e João Pisco de Castro, em representação da Visabeira.
