A CMVM sublinhou nesta segunda-feira que cabe ao Banco de Portugal aprovar aumentos de capital de bancos e garantiu que nos últimos meses fez tudo para defender os interesses dos investidores do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

No sentido de explicar a sua actuação ao longo dos últimos meses e o que está a fazer relativamente à crise em torno do BES, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu nesta segunda-feira à noite um comunicado em que garante que, de acordo com a informação que conhecia, defendeu os interesses dos investidores que aplicaram dinheiro no Banco Espírito Santo (BES) e no GES.

Na mesma nota, a CMVM relata que, apenas nos três meses entre 1 de Maio e 1 de Agosto deste ano, houve 160 comunicados do GES e que ainda determinou a suspensão da negociação das acções do BES por quatro vezes e por uma vez as da Espírito Santo Financial Group (ESFG), então principal accionista do banco, por considerar que havia falta de informação.

A CMVM refere-se ainda ao recente aumento de capital do BES, feito em Maio e em que foram injectados no banco cerca de mil milhões de euros, vincando que “não dispõe de qualquer poder relativamente às decisões sobre aumento de capital de qualquer sociedade” e que essa decisão cabe aos accionistas e, no caso dos bancos, “necessita de ter acordo do Banco de Portugal”.

Quem investiu então dinheiro em acções do banco perdeu tudo, ou quase tudo, com a solução encontrada este fim-de-semana pelo Banco de Portugal e pelo Governo para o caso do BES.

Ainda sobre a sua acção nesse processo, a entidade liderada por Carlos Tavares diz mesmo que “condicionou a aprovação do prospecto [do aumento de capital] à explicitação de todos os riscos relevantes, incluindo os relacionados com a situação relativa às entidades suas accionistas de referência”, tendo em conta o que na altura era conhecido por si própria.

Acrescenta ainda que, antes do fim do período em que as ordens de compra de acções podiam ser revogadas, exigiu um comunicado com mais informação da ESFG sobre a sua situação.

O prospecto do aumento de capital do BES, de Maio passado, deu a conhecer uma série de problemas financeiros com que então o banco se confrontava.

Lembra a CMVM que a sua intervenção se limita a aprovar o prospecto e verificar que esse documento contém toda a informação adequada e refere que, quando foi ao Parlamento, a 24 de Julho passado, Carlos Tavares “teve oportunidade de (..) alertar para a iminência de nova informação” sobre o BES a sair com as contas semestrais, “como veio a acontecer”.

O BES apresentou prejuízos históricos de quase 3600 milhões de euros no primeiro semestre de 2014.

O regulador dos mercados financeiros refere ainda na mesma nota que na, “sua missão de defesa dos investidores", “prestará aos clientes de serviços de investimento informação que seja pertinente” e garante que actuará no sentido de que todos os "direitos e compromissos assumidos perante esses clientes sejam salvaguardados e honrados”.

Quanto aos detentores de unidades de participação em fundos de investimento, a CMVM adianta que será divulgada no seu portal informação sobre as respcetivas carteiras à data de 31 de Julho, o que permitirá a esses investidores "avaliar a exposição das suas carteiras ao BES e ao GES e a sua evolução no último mês”.

O BES, tal como era conhecido, foi extinto este fim-de-semana. O Banco de Portugal tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os activos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e activos tóxicos num banco mau ("bad bank"), cujos custos serão assumidos pelos accionistas e credores de dívida subordinada do BES.