A partir do início do próximo ano, Carlos Costa vai deixar de poder votar, de cinco em cinco reuniões, nas decisões que o Banco Central Europeu toma, como qual o rumo a dar às taxas de juro da zona euro.

A razão para esta mudança, que não afecta apenas o governador do banco central mas também todos os seus homólogos dos outros países da moeda única, está relacionada com a entrada da Lituânia na zona euro a 1 de Janeiro de 2015, passando assim a constituir o 19º país membro do BCE. Isto faz com que seja accionado o novo sistema rotativo de votos na autoridade monetária europeia.

Actualmente, há 24 pessoas que votam, sem qualquer interrupção, na reuniões do Conselho de Governadores do BCE. Por um lado, estão os seis membros do conselho executivo, onde se incluem o presidente Mario Draghi e o vice-presidente Vítor Constâncio. Por outro estão os 18 governadores dos bancos centrais nacionais, entre os quais está Carlos Costa.

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Em 2002, o BCE decidiu, para que num futuro com mais países no euro as reuniões continuassem a ser conduzidas de forma eficaz, que quando houvesse mais de 18 membros, o sistema de votação passaria a ser rotativo, com o número de votos em cada reunião a não poder ultrapassar os 21.

Com a entrada da Lituânia, o sistema vai aplicar-se pela primeira vez. Os seis membros do conselho executivo continuam a manter um direito de voto permanente. Depois, os países são separados em dois grupos, de acordo com a dimensão da sua economia. No primeiro grupo ficam cinco países – Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda – que terão quatro votos para dividir entre si. Isto significa que um deles não poderá votar de cinco em cinco reuniões. Cada país do primeiro grupo vota em 80% das ocasiões.

No segundo grupo ficam os restantes 14 países – incluindo Portugal – que irão partilhar entre si 11 votos. Ou seja, a cada reunião três deles não votam. Isto faz com que cada país fique sem votar um pouco menos do que de cinco em cinco reuniões. Cada país do segundo grupo vota em 78,5% das ocasiões.

Se vier a aderir ao euro um 20º ou um 21º país, estes serão acrescentados ao segundo grupo, que manterá o direito aos mesmo 11 votos, o que significa que passarão a não votar de três em três reuniões aproximadamente. Os países do primeiro grupo não sofrem alterações. A partir do 22º membro, o sistema muda para três grupos de países, em que os mais pequenos votam ainda em menos ocasiões e os cinco grandes mantém o direito a votar em 80% das ocasiões.

Ainda assim, é num dos países do primeiro grupo, que a contestação a este sistema rotativo de votação mais se tem feito ouvir: a Alemanha. Vários responsáveis da oposição e de partidos que apoiam Governo Merkel, manifestaram a sua preocupação. Markus Ferber, deputado da CSU, lembra que a Alemanha tem 27,5% de participação no BCE e defende que “os cinco maior países não podem ser colocados de lado de cinco em cinco meses”. Este responsável sugere que, para além do conselho executivo, também seja concedido um direito de voto permanente aos cinco grandes da zona euro. O ministro das Finanças da Bavaria, Markus Söder, também defendeu que esta mudança representa “um perigo para a Alemanha. Mais longe foi Bernd Lucke, do partido eurocéptico Alternativa para a Alemanha, vai ainda mais longe e diz que deveria ser dado ao país um direito de veto sobre as decisões do BCE. O ministro alemão das Finanças, Wofgang Schäuble, tem recusado estas críticas e mantém o apoio ao sistema rotativo aprovado em 2002.

Para a Alemanha, a questão do direito de voto nas decisões do BCE ganhou nos últimos anos mais importância uma vez que o país se encontrou praticamente isolado em diversas decisões importantes do BCE. Um dos casos mais importantes foi a criação do programa de compra de obrigações OMT, que mereceu a oposição minoritária de Jens Weidmann, o presidente do Bundesbank.

O argumento utilizado pelo BCE para defender a implementação do sistema é o de que, com tantos governadores a votar, as decisões poderiam ser mais difíceis de tomar, assinalando que a Reserva Federal aplica o mesmo sistema com os seus membros, provenientes de diversos Estados. O BCE diz ainda que o facto de não votar não impede os governadores de participar activamente nas discussões.

O BCE decidiu ainda na sua última reunião de governadores passar a realizar, a partir do próximo ano, os encontros onde se decidem as taxas de juro de seis em seis semanas (em vez de mês a mês) e a publicar actas das reuniões.