A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ainda não tomou uma decisão sobre se assina ou não o acordo de concertação social em torno do aumento do salário mínimo nacional (SMN) e da redução das contribuições para a Segurança Social. Para já, estão garantidas as assinaturas da maioria dos patrões: Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que também estava em dúvida.

“Ainda não tenho uma decisão dos órgãos da CAP totalmente definitiva”, disse ao PÚBLICO João Machado, que representa os agricultores. “Preciso ainda do dia de hoje para avaliar e para tomar uma decisão, que amanhã vou comunicar ao ministro [do Trabalho e da Segurança Social]”, acrescentou.

No final da reunião da comissão permanente de concertação social de 7 de Janeiro, o Governo apenas tinha garantidas as assinaturas da CIP e da CCP. Tanto a CAP como a CTP pediram para consultar os seus associados, antes de tomarem uma decisão.

Do lado do Turismo está tudo acertado. “A CTP considera que estão reunidas as condições mínimas para alcançar um acordo sobre o SMN, depois do Governo ter aceite a proposta de redução da Taxa Social Única (TSU) sobre todos os trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional”, disse ao PÚBLICO Francisco Calheiros, presidente da confederação.

“A nossa convicção é a de que as empresas do turismo só poderão continuar a dar o seu importante contributo para a criação de emprego, para o crescimento da economia nacional e para o equilíbrio da balança de pagamentos se o Governo adoptar uma política fiscal justa e adequada”, referiu ainda.

Assim, o acordo poderá ser assinado por três confederações patronais e por uma central sindical, a UGT. A CGTP recusa-se a assinar, porque sempre esteve contra reduções da TSU para compensar a subida do salário mínimo.

O Governo decretou o aumento do SMN de 505 para 530 euros mensais a partir de 1 de Janeiro de 2016. Umas semanas mais tarde, voltou a sentar-se com os parceiros à volta da mesa, para analisarem uma proposta que tinha ficado para trás: a redução da TSU para compensar as empresas pelo aumento da remuneração mínima.

Segundo o Governo, a redução das contribuições para a Segurança Social em 0,75 pontos será semelhante à que está em vigor desde Outubro de 2014 (quando o SMN passou de 485 para 505 euros) e que terminará no final de Janeiro.

Serão abrangidos os trabalhadores a tempo completo que a 31 de Dezembro de 2015 recebiam entre 505 e 530 euros mensais. Nestes casos, a componente da TSU a cargo das empresas terá uma redução de 23,75% para 23% Os novos contratos, ou seja, os trabalhadores admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2016, não serão abrangidos.