O Banco de Portugal (BdP) iniciou a divulgação, no Portal do Cliente Bancário, de informação sobre as comissões cobradas pela manutenção da conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB), praticadas pelas instituições de crédito que disponibilizam estes serviços, bem o evolução do número de contas abertas ao abrigo deste regime, criado a pensar nos cidadãos com baixos rendimentos.

Com a informação agora disponibilizada, o BdP pretende disponibilizar uma forma de comparação das comissões de manutenção de conta de SMB, cobradas pelas instituições de crédito que voluntariamente se comprometeram a disponibilizar estes serviços, e que são actualmente seis: Banco BPI, BCP, BES, Santander, Montepio Geral e CGD.

A comissão de manutenção de conta de SMB engloba, nos termos da lei, os serviços de abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem; a disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta; o acesso à movimentação da conta através de caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito; a realização de depósitos, levantamentos, débitos directos e transferências intrabancárias nacionais, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas.

As instituições de crédito não podem, de acordo com a lei, cobrar uma comissão de manutenção de conta de SMB (que inclui todos os encargos associados a esta conta) que, anualmente, ultrapasse 1% do salário mínimo nacional (actualmente 4,85 euros).

Neste momento, há duas instituições que não cobram nada, o BPI e a CGD, e uma que cobra cerca de metade do valor, o BES.

Em termos de evolução dos números de SMB, o BdP adianta que em 2013 estavam abertas 9646 contas SMB, bem acima das 3371 que existiam em 2012. A alteração do regime, em Outubro de 2012, permitindo a reconversão de uma conta já existente em SMB ajudam a explicar o aumento registado.

O BdP adianta que vai actualizar a informação relativa ao número de contas semestralmente, com dados relativos a Junho e Dezembro.