A câmara de Barcelos, accionista do sistema multimunicipal de tratamento de resíduos sólidos Resulima, pretende impugnar o concurso público internacional para privatização da EGF - Empresa Geral do Fomento, anunciado na quinta-feira pelo ministro do Ambiente.

“Vamos impugnar tudo o que estiver ao nosso alcance” no processo de privatização da EGF, garantiu ao PÚBLICO o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes. O autarca, que é actualmente um dos dois representantes das autarquias no conselho de administração da EGF, afirma que essa é uma posição partilhada pelos restantes presidentes das câmaras accionistas da Resulima; Viana do Castelo, Ponte de Lima, Esposende, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.

Afirmando não ser contra a privatização, mas sim contra o modelo escolhido pelo Governo – a venda em bloco dos 100% da Águas de Portugal na EGF, através de um concurso público internacional -, que representa “uma total falta de respeito pelo poder local”, Miguel Costa Gomes garante que a operação vai traduzir-se num “aumento significativo das tarifas” dos resíduos em muitos municípios. No caso da Resulima, o aumento “será de quase 50%”, garante o autarca socialista, sublinhando que este impacto, “de cerca de 650 mil euros por ano", é algo que “só se pode resolver através do orçamento municipal ou da tarifa cobrada aos munícipes”. “Isso é algo que não podemos suportar, nem aceitar”, frisou o presidente da Câmara de Barcelos.

Na conferência de imprensa em que anunciou os moldes da privatização, o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva, explicou que, com o novo regulamento tarifário que antecede a privatização, “a evolução das tarifas será mais favorável, em média, do que a evolução que estava prevista para os próximos anos” e que em 2020 ficará cerca de 20% abaixo do que estava previsto.

Mas Miguel Costa Gomes contrapõe que, “com a uniformização de tarifários” pretendida pelo Governo, a Resulima, que pratica o preço mais baixo do sistema, de 18 euros por cada tonelada de resíduos, terá de aproximá-lo da média, que ronda 27 euros por tonelada recolhida.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente garantiu olhar com “alguma surpresa” para as declarações sobre aumentos tarifários, considerando-as “injustificadas”. O ministério recorda que “o novo regulamento tarifário foi apresentado à ANMP [Associação Nacional dos Municípios Portugueses] em sede do conselho consultivo da ERSAR [entidade reguladora do sector], estando em fase de homologação”. 

Sublinhando que “todo o processo de reestruturação [do sector] teve particular cuidado com as alterações das tarifas de modo a proteger os cidadãos em detrimento do valor da operação” de privatização, o ministério sublinhou a alteração introduzida ao cálculo tarifário que passou do modelo cost plus, onde todos os custos são reflectidos nas tarifas pagas pelos utilizadores, para um modelo de revenue cap, que limita os proveitos permitidos. Este modelo “faz com que, de um modo geral, não se verifique, em condições iguais de investimento, nenhum aumento de tarifas”, acrescenta o esclarecimento.

Na quinta-feira, Jorge Moreira da Silva sublinhou que houve um “atraso no processo” para que o diálogo com as autarquias saísse reforçado e fossem acauteladas as preocupações que há muito vêm sendo levantadas pelos municípios. Porém, apesar de considerar que o ministro “mostrou uma abertura para o diálogo, muito diferente da posição autista da sua antecessora [Assunção Cristas]”, o presidente da Câmara de Barcelos garante que “a única questão que foi atendida” foi a da garantia da qualidade do serviço público (os objectivos de serviço público constarão nas bases da concessão, que serão aprovadas em Março). “Ao lançar o concurso nestes moldes, mostra que não ouviu o que dissemos e se esgotarmos as vias do diálogo, só nos resta a justiça”, adiantou Costa Gomes.