O ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, criticou hoje o PS por anunciar que não vai repor os benefícios fiscais, apesar de ter votado contra o Orçamento do Estado (OE) por causa dessa medida.

Em conferência de imprensa, Bagão Félix afirmou que a posição do PS de recusar repor os benefícios fiscais "revela três défices: de prudência, de competência e de convicção".

Salientando que o fim dos benefícios fiscais foi a justificação dada pelo PS para votar contra o OE para 2005, Bagão Félix referiu que a posição agora assumida pelo secretário-geral do PS, José Sócrates, revela três défices.

"[Um défice] de prudência, porque o PS não sabia que o fim dos benefícios fiscais visava uma melhor redistribuição; de competência, porque os deputados não estudaram a matéria como deve ser e porque não esperavam ser confrontados com a situação passado um mês devido à dissolução da Assembleia da República; e de convicção, porque afinal é uma matéria muito importante", criticou.

"Afinal, o que pensa o PS sobre os benefícios fiscais", questionou o ministro das Finanças, que falava à margem da apresentação do Programa Operacional da Administração Pública.

Também os diversos comentadores que opinaram sobre o fim dos benefícios fiscais não escaparam às críticas de Bagão Félix.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, recusou anteontem descer os impostos e repor os benefícios fiscais a curto prazo caso os socialistas formem Governo após as próximas eleições legislativas, alegando ser necessária a existência de estabilidade fiscal.

"Apesar de ter discordado [do Governo PSD/CDS-PP], o tempo passou e houve uma decisão que agora não deve ser alterada", disse José Sócrates, voltando a invocar a importância de Portugal ter "estabilidade no seu sistema fiscal".

O ministro Bagão Félix não se manifestou preocupado com a possibilidade de a Comissão Europeia obrigar o Governo a repor o IVA das fraldas em 19 por cento.

Bagão Félix explicou que a decisão do Governo de passar o IVA das fraldas de 19 para cinco por cento apenas alterou uma parte do Código do IVA, ou seja, deixou de fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes.

O Código do IVA prevê uma taxa de cinco por cento para, entre outros, medicamentos, preservativos, pensos, agulhas e seringas para diabéticos, bem como "resguardos e fraldas para adultos incontinentes", tendo o Governo decidido retirar a parte dos adultos incontinentes, adiantou Bagão Félix.

O "Diário Económico" noticia hoje que a Comissão Europeia vai obrigar o Governo a recuar no IVA das fraldas por considerar que a decisão "configura uma clara infracção das regras comunitárias".O ministro das Finanças considerou que "há outras matérias mais importantes" para a Comissão Europeia se preocupar.

"Se a Comissão Europeia está preocupada com esta matéria que faça bom proveito", sublinhou Bagão Félix.

Passar o IVA das fraldas de 19 para cinco por cento foi uma das medidas incluídas no Orçamento de Estado para 2005.