O chumbo dos cortes salariais que vigoraram nos primeiros cinco meses do ano levaram a um aumento das receitas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tornando o sistema menos dependente das verbas do Orçamento do Estado. A conclusão consta da versão final do parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao orçamento rectificativo.

A unidade nota que a declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais acima dos 675 euros, e o consequente pagamento por inteiro dos salários de Maio em diante, contribuiu para um aumento de 9% das receitas com as contribuições dos trabalhadores e quotizações das entidades empregadoras. Além disso, aumentaram as receitas com rendimentos de propriedade. Tudo isto parece ser suficiente para compensar a revisão em baixa das receitas com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Perante a variação positiva das contribuições e quotizações, o Governo espera agora transferir menos dinheiro para a CGA. As transferências do Orçamento do Estado ascendem a 4131 milhões de euros, menos 182 milhões do que o previsto inicialmente.

Em comparação com o primeiro rectificativo, aprovado em Janeiro, a segunda alteração ao Orçamento do Estado revê em baixa a previsão da despesa com pensões e abonos a cargo da CGA.

A UTAO refere que estes encargos representam uma despesa de 8584 milhões de euros, menos 84 milhões do que o primeiro rectificativo previa. “No entanto, apesar da revisão em baixa, continua a prever-se um aumento da despesa com abonos e pensões da responsabilidade da CGA face a 2013, neste caso de 2,4%”, refere o parecer a que o PÚBLICO teve acesso.