A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) pediu informações ao Banco de Portugal sobre as medidas tomadas contra o branqueamento de capitais no BES Angola (BESA), segundo a informação prestada pelo regulador bancário europeu à eurodeputada Ana Gomes.

De acordo com a EBA, citada no comunicado enviado esta quinta-feira pela eurodeputada, o Banco de Portugal reportou ao organismo europeu que, na sequência do relatório intercalar da auditoria forense o BES, os processos administrativos de contra-ordenação iniciados em Outubro envolvem “entre outros aspectos”, a relação do banco português com o BES Angola, “incluindo procedimentos inadequados em termos de prevenção de branqueamento de capitais”.

As respostas da EBA surgem após a eurodeputada socialista ter enviado, em Junho, uma carta a este organismo supervisor, dando conta de preocupações sobre alegadas irregularidades em entidades do Grupo Espírito Santo e especificamente do BES Angola. Na sequência dessa diligência, a EBA informou Ana Gomes, a 16 de Dezembro, que pediu por duas vezes informações ao Banco de Portugal sobre o BES Angola, cuja maioria de capital era detida até Agosto pelo BES.

O primeiro pedido de informação ao supervisor e regulador português foi feito a 20 de Agosto, segundo a própria EBA, a que o Banco de Portugal (BdP) respondeu a 4 de Setembro, informando que a filial do BES em Angola "estava sujeita à aplicação das leis locais contra branqueamento de capitais e à supervisão do Banco Central de Angola", e que estava em cooperação com o supervisor angolano.

A 10 de Outubro, a EBA remeteu um pedido adicional de informações, a que a entidade liderada por Carlos Costa respondeu a 31 de Outubro, dando conta que, na sequência do relatório de auditoria forense, tinha iniciado procedimentos administrativos em relação ao BES e também sobre a sua relação com o BES Angola, incluindo sobre "procedimentos inadequados em relação à prevenção de branqueamento de capitais".

Até há pouco tempo, o BES detinha 51,9% do BESA, que, durante cerca de 10 anos, foi liderado por Álvaro Sobrinho. O gestor é ouvido durante a tarde desta quinta-feira pela Comissão de Inquérito Parlamentar ao BES.

A EBA termina a carta à eurodeputada Ana Gomes a dizer que "aprecia o entendimento" do Banco de Portugal de aplicar medidas de vigilância dos clientes contra lavagem de dinheiro em filiais e subsidiárias com jurisdição fora da União Europeia e que o seu cumprimento "não deve ser apenas formal".