O presidente da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), Rogério Fernandes Ferreira, considerou esta terça-feira que a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS é uma "aberração" que deve ser abolida.

"A solução da sobretaxa, para mim, sempre foi uma aberração do ponto de vista técnico. É uma solução que é extraordinária e que se justifica temporalmente pela situação de crise que o país tem vivido desde 2011. Tendencialmente, acho muito bem que a Comissão de Reforma do IRS possa sugerir, a prazo, a sua abolição", disse Rogério Ferreira.

O presidente da AFP, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, reconheceu que a "abolição [da sobretaxa] não vai ser fácil no imediato atendendo que há compromissos orçamentais que o Governo assumiu, bem como constrangimentos orçamentais".

No entanto, "enquanto recomendação de começar por aí caso se pretenda diminuir a tributação em sede de IRS parece-me uma solução muito adequada", considerou.

Quanto à possibilidade de uma eventual redução de impostos em geral, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do executivo de António Guterres reconheceu que, "provavelmente, vai ser muito difícil, em 2015, fazer uma redução de impostos imediata, nomeadamente ao nível do IRS".

"É preciso chegarmos mais a meio do ano para sabermos se há alguma margem para reduzir o IRS", disse, defendendo por seu turno que "os impostos podem ser reduzidos sob vários pontos de vista, nomeadamente, ao nível de obrigações declarativas, de obrigações assessórias".

Rogério Ferreira assinalou que "há custos e há despesas ligados a custos de contexto que é muito importante reduzir e que podem promover o investimento externo, quer ao nível do IRC, quer o nível do IRS".

A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento colectável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".

No momento da apresentação do anteprojecto no Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerou que, com estas alterações previstas pela comissão, o IRS "será sobretudo um imposto mais amigo das famílias com filhos".

Paulo Núncio afirmou ainda que a reforma vai ser "o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal" que incide sobre as famílias.

A ministra das Finanças voltou a não se comprometer com uma redução de impostos, reafirmando que "a margem" para reduzir os impostos depende da capacidade de reduzir a despesa.

Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015 e deverá entrar em vigor em Janeiro.

CGTP fala em proposta discriminatória
O secretário-geral da CGTP também defendeu hoje o fim da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e considerou que o ante projecto sobre a reforma fiscal é discriminatório em relação às famílias sem dependentes. "Este anteprojecto de reforma fiscal, na prática, o que procura é favorecer as mais-valias e outros rendimentos do capital procurando dividir pelos trabalhadores a factura a pagar. Vamos ter um número significativo de pessoas a pagar os mesmo impostos ou mais e o capital a ver reduzido a sua comparticipação", disse Arménio Carlos aos jornalistas.

Falando no final e um encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, Arménio Carlos defendeu que "neste momento o país precisa de respirar" passando por outra política fiscal.

No encontro, o líder da CGTP propôs ao executivo a eliminação da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, o alargamento dos escalões e o aumento das deduções à colecta dos rendimentos mais baixos. "Esta ideia de se dizer que, entretanto, a Comissão propõe que o Governo quando puder fará uma redução faseada da sobretaxa é o mesmo que dizer que isto fica para as calendas, uma vez que a descida dos impostos está condicionada à evolução da economia e à consolidação orçamental", considerou.

Entre as várias medidas propostas de Comissão da Reforma do IRS destaca-se a ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento colectável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) para "beneficiar as famílias com filhos".

Apesar de concordar com este princípio, Arménio Carlos afirmou tratar-se de "uma matéria que tem de ser discutida e analisada", uma vez que "hoje as famílias mais numerosas são aquelas que têm mais poder económico".

Arménio Carlos rejeitou, por isso, que a medida beneficie todas as famílias e que, embora "haja nesta proposta uma redistribuição dos impostos, fica tudo na mesma".
"Mistura-se, põe-se tudo no tacho, e depois a factura é apresentada aos mesmos de sempre, ao contrário do que aconteceu com o IRC. Não querem reduzir receita de impostos de IRS, mas fazer uma redistribuição, tirando um bocadinho a uns e colocando outros a pagar mais", sublinhou.