Uma delas, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, foi a Associação de Cidadãos Nacionais para a compra do Novo Banco (ANANOB) que se propunha criar um fundo “em que todos os portugueses” pudessem participar (com 25 euros) para disputar os bons activos do BES.

A partir de agora o Fundo de Resolução (gerido pelo BdP), que detém o Novo Banco, passa a dispor de uma lista com os nomes das 15 entidades que considera credíveis para avançarem com uma oferta de aquisição. Estas terão agora de formalizar uma proposta até 20 de Março (prazo fixado pelo BdP), que, embora não seja vinculativa, exige a apresentação de um valor de compra.

Deste modo, as instituições que a 20 de Março se mantiverem na corrida estarão a dar um sinal de uma intenção mais comprometedora. Até porque, nessa data, é expectável que o Novo Banco já tenha divulgado as suas contas de 2014 dando origem, ou não, a uma vontade séria de olhar para o dossiê. De acordo com o calendário, só na terceira etapa é que haverá lugar a ofertas definitivas e agora vinculativas que serão escrutinadas pelo BdP e pelas autoridades europeias.

Entre as entidades que na fase inicial manifestaram vontade de receber informação preferencial sobre a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha., encontram-se pelo menos cinco bancos: BPI, Santander, Banco Popular, BBVA e Bank of China. A este lote juntam-se os fundos chinês Fosun (que adquiriu a Caixa Seguros/Fidelidade e a Es Saúde, dona do Hospital da Luz) e a norte-americana Apollo Management (que adquiriu a Tranquilidade). Isto, para além da Associação de Cidadãos Nacionais para a compra do Novo Banco (ANANOB), cuja candidatura foi entretanto eliminada. Na origem da iniciativa está um antigo cliente e pequeno investidor do BES, um empresário têxtil do norte do país, agora cliente do Novo Banco. O Fundo de Resolução está a ser assessorado pelo francês BNP Paribas.

Esta segunda-feira, numa nota divulgada no seu site oficial, o BdP informou “que procedeu à verificação do cumprimento dos requisitos de pré-qualificação por parte de cada uma daquelas entidades, tendo oportunamente determinado que aqueles requisitos se encontravam cumpridos no caso de 15 entidades.” E avançou que pediu “a cada uma das entidades pré-qualificadas a assinatura de um acordo de confidencialidade.” 

Ao contrário do que aconteceu na primeira fase, onde os dados facultados foram escassos, o BdP juntou agora ao convite endereçado às 15 seleccionadas um “caderno de encargos que estabelece o procedimento a seguir na fase de propostas não-vinculativas (“Fase II”) e de um “Memorando Informativo” contendo informação” sobre o Novo Banco.

O Fundo de Resolução injectou 4900 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 3900 milhões foram emprestados pelo Estado. O sistema financeiro a operar em Portugal, que participa no Fundo de Resolução, terá de suportar o diferencial entre o montante do empréstimo e o valor da venda. A indefinição gerada pelos processos judiciais metidos contra a solução de resolução do BES,  que envolvem o Novo Banco, os supervisores e o Governo (nomeadamente os que partiram de investidores de dívida subordinada que perderam as suas aplicações), pode atrasar o desfecho do dossier.  

As autoridades terão de assegurar condições de blindagem ao comprador no que respeita às litigâncias em curso ou que venham a aparecer.  Ou, então, aceitar vender o Novo banco por um valor inferior ao projectado, com o compromisso de transferências de responsabilidades para o adquirente.