O responsável do Governo pela Administração Pública, Hélder Rosalino, afirma que entre 2011 e 2012 foram eliminados cerca de 35 mil postos de trabalho na Função Pública. Este corte, diz o secretário de Estado, faz parte de um processo “absolutamente necessário" de "redução global dos efectivos” .

Num artigo de opinião publicado nesta terça-feira no Diário Económico, Hélder Rosalino avança ainda que, no final de 2012, existiam na Caixa Geral de Aposentações (CGA) cerca de 34 mil pedidos de reforma pendentes. Destes, especifica o governante, mais de 25 mil são pedidos de reforma antecipada e sete mil são de reforma por invalidez.

A redução do número de efectivos está a acontecer sobretudo através dos pedidos de reforma e da contenção nas contratações, defende o secretário de Estado da Administração Pública. Neste processo, a possibilidade de rescisões amigáveis, a partir de Janeiro, pode contribuir para uma mais fácil redução efectiva de funcionários, frisa. 

Tendo em conta o número de pedidos de reforma ainda pendentes, argumenta Hélder Rosalino, o objectivo de redução de trabalhadores do Estado pode acontecer sem recurso a outros processos de dispensa. “Há margem para prosseguir como este procedimento de ajustamento de forma natural e controlada, sem prejuízo de o mesmo poder vir a ser apoiado por outras opções políticas e soluções de gestão”, defende. 

O objectivo do Governo em reduzir o número de trabalhadores públicos insere-se no corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado agendado para 2014. Mas, no contexto da reavaliação das funções do Estado, Hélder Rosalino não faz alusão às medidas sugeridas pelo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) no campo da Função Pública. Entre as principais encontram-se a proposta de corte de até 20% dos cargos dos funcionários do Estado e a redução de entre 3 a 7% dos salários do sector.

De acordo com o que é avançado pelo Diário Económico, que cita dados do Governo, o fluxo anormal de pedidos de reforma à CGA arrastou o tempo médio de espera para seis meses, embora os sindicatos apontem para casos em que o processo demorou um ano.

O número de pedidos de reforma antecipada deve-se, em parte, pelo facto de os pedidos de aposentação que entrem a partir de Janeiro estarem já ao abrigo da nova idade de reforma de 65 anos para a Função Pública. 

Para além da redução do número de trabalhadores, defende Hélder Rosalino nesta terça-feira, encontra-se também “um processo de renovação e requalificação dos quadros”. Isto porque, afirma o secretário de Estado, “o peso dos grupos profissionais com menores qualificações é ainda muito elevado face”; um problema identificado igualmente pelo relatório do FMI.

Para o processo de reajustamento da força de trabalho do Estado, Hélder Rosalino pede ainda “o respeito pelo diálogo social com as estruturas representativas dos trabalhadores” e, ainda, a “dignificação dos funcionários e dos serviços públicos”.