Inspecções de trabalho em risco por falta de verba
Inspector-geral pediu há quase um mês um reforço orçamental para a Autoridade das Condições do Trabalho
O inspector-geral do trabalho pediu, há quase um mês, à tutela um reforço orçamental para a Autoridade das Condições do Trabalho, sob pena de esta não conseguir cumprir a sua missão.
De acordo com fonte do Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o responsável máximo da ACT enviou, a 28 de Janeiro, um ofício ao director-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Emprego a pedir alterações e o reforço do respectivo orçamento para este ano.
No documento o inspector-geral, Pedro Pimenta Braz, lembrou que tinha oportunamente comunicado ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e à Secretaria Geral do MSESS, que as verbas atribuídas pelo Orçamento da Segurança Social, de 20.020.267,00 euros, pelo Orçamento de Estado, de 5.907.000,00 euros, e a previsão de arrecadação da receita (inicialmente no montante de 3.000.000,00 euros e depois de 6522.105,73), eram “manifestamente insuficientes para assegurar o funcionamento da ACT e a prossecução da sua missão”.
Pimenta Braz alegou no ofício enviado a Carlos Pereira da Silva a dificuldade em conseguir obter a receita prevista na segunda versão do orçamento da ACT, tendo em conta o aumento da litigância e do recurso aos tribunais, o aumento do número de arguidos declarados insolventes e a redução da actividade inspectiva resultante da falta de meios humanos e materiais.
A mesma fonte do Conselho Consultivo da ACT disse à agência Lusa que o responsável da ACT manifestou, no ofício, surpresa pelo facto de os valores que foram atribuídos à entidade não serem os que constavam do respectivo orçamento.
Ou seja, a tutela em vez de transferir 5.907.000,00 euros transferiu 5.084.082,00 euros, e em vez de 20.020.267 euros transferiu 18.721.788,00 euros.
Por isso o Inspector-geral do trabalho queixou-se da falta de condições para a ACT funcionar em 2014, dado que a sua situação orçamental "foi substancialmente agravada".
Pimenta Roxo alegou que a ACT deixou de ter verbas "absolutamente essenciais" para a actividade inspectiva e para a promoção da segurança e saúde no trabalho e pediu a apreciação do orçamento da ACT, no sentido da sua alteração e reforço.
