O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reconheceu, nesta quarta-feira, que alcançar um acordo para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) na concertação social “não é uma tarefa fácil”, mas seria vantajoso que se conseguisse um entendimento de médio prazo.

O salário mínimo é um dos assuntos que será abordado na reunião desta quinta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social. No encontro, o Governo vai também apresentar às confederações patronais e sindicais uma versão preliminar do Livro Verde das Relações Laborais, que servirá de base a uma revisão da legislação do trabalho.

“Há cerca de dez anos [em 2006] foi celebrado, pela primeira vez na nossa história, um acordo de médio prazo para a fixação do salário mínimo, mas foi a primeira vez que isso aconteceu e mostra bem que não é uma tarefa fácil", afirmou o ministro, em declarações à Lusa.

“Um acordo de médio prazo é vantajoso. Trabalharei no sentido de criar as condições para que tal seja possível, mas não é uma tarefa fácil", reforçou.

Vieira da Silva lembrou que, como é habitual, “os pontos de partida dos vários parceiros [sociais] são distintos” e deixou claro que a palavra final cabe sempre ao Governo. “A legislação portuguesa sobre o salário mínimo é muito clara. O salário mínimo é fixado pelo Governo ouvida a concertação social", declarou, recordando que a proposta do executivo é a que consta no programa do Governo. Ou seja, o SMN deverá subir 5% no próximo ano, de 530 para 557 euros.

Antes, em declarações à TSF, o ministro explicou que, embora a legislação laboral faça parte da agenda da reunião desta quinta-feira, o tema vai muito para lá da discussão sobre o SMN.

"Será um debate um pouco mais longo que ultrapassará os limites temporais do debate do salário mínimo”, afirmou.

Vieira da silva explicou que será apresentada uma primeira versão do Livro Verde das Relações Laborais e que os parceiros sociais serão convidados a enviar contributos.

Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos parceiros sociais para que procurem um acordo de concertação social para 2017/2020, incluindo, além do SMN, questões laborais e fiscais.

Apesar da disponibilidade para o diálogo, os parceiros têm, para já, posições muito diferentes sobre o SMN e sobre quais devem ser as prioridades na área laboral.