O tema central da audição que trouxe Diogo Lacerda Machado nesta quarta-feira ao Parlamento, a TAP, tem sido cruzado com muitos outros assuntos, seja a participação do consultor noutros dossiers sensíveis, a ausência de um contrato ou as suas relações de amizade com o primeiro-ministro.

Mas, mesmo no que diz respeito às negociações que envolveram a alteração do modelo de venda da companhia, poucas têm sido as perguntas ou os esclarecimentos sobre os detalhes do contrato que será assinado em Maio com o consórcio privado que comprou 61% da TAP. A deficitária unidade de manutenção da transportadora aérea no Brasil tem tido um papel central nesta audição, pedida pelo PSD.

Sobre este negócio, no qual Lacerda Machado participou enquanto administrador da Geocapital (que foi sócia da TAP na Manutenção & Engenharia Brasil até 2007), o consultor do primeiro-ministro tem perspectivas muito positivas. Além de considerar que a empresa “tem um potencial extraordinário”, o advogado considerou que “aquilo que a TAP investiu na VEM [o antigo nome da empresa] é capaz de não ser muito diferente do valor económico que hoje tem”. “Já atingiu o breakeven [ponto de equilíbrio]. Entrou em modo de exploração positiva”, acrescentou.

A antiga VEM tem sido o grande calcanhar de Aquiles da TAP, sendo responsável por prejuízos de centenas de milhões de euros, desde que a companhia entrou no negócio em 2005. Nessa altura, a Geocapital tinha uma participação de 85%, que acabou por vender dois anos depois, recebendo um prémio de 4,1 milhões de euros que está sob investigação da Procuradoria-Geral da República.

Lacerda Machado tem, no entanto, uma visão diferente sobre a transacção de 2007 entre a TAP e a Geocapital, que viria a fazer da transportadora aérea a única accionista da subsidiária brasileira. “A Geocapital não recebeu nenhuma mais-valia, nem nenhum prémio”, garantiu. O consultor do Governo explicou que “ficou contratado que, se não fosse possível a aquisição da Varig [que era o grande objectivo], haveria uma saída que se traduziria em a Geocapital se limitar a recuperar aquilo que investiu”.

Este prémio de 4,1 milhões de euros foi pago porque a TAP só exerceu a opção de compra da ex-VEM em 2007. Se o tivesse feito no ano anterior, não haveria direito a compensações adicionais ao seu sócio. A investigação que decorre a esta aquisição, feita pelo ainda presidente da TAP, prende-se em grande parte com a alegada ausência de uma autorização do Governo para que fosse feita.

O melhor acordo para a TAP

Sobre as negociações com o consórcio privado que comprou 61% da TAP, Lacerda Machado considerou que se atingiu o melhor acordo possível, apesar de o primeiro-ministro ter sempre defendido que o Estado deveria ficar com a maioria do capital. “Os 50% é exactamente aquilo que assegura que nenhuma deliberação será tomada sem que tenha a anuência do Estado. Foi isso que o dr. António Costa sempre disse. Era preciso salvaguardar a sério os interesses estratégicos do país”, afirmou o consultor.

Lacerda Machado explicou que se envolveu neste dossier “logo no primeiro dia a seguir à tomada de posse” do actual Governo e que esteve em 14 reuniões até agora para chegar a um acordo com o consórcio Atlantic Gateway. Em duas delas, uma das quais a 17 de Dezembro, estiveram presentes Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Sobre a eventual entrada do grupo chinês HNA, accionista da brasileira Azul, no capital da TAP, o consultor começou por descartar responsabilidades sobre o interesse demonstrado por este investidor. “Se alguém tem mérito, e bem, é o dr. António Pires de Lima”, ex-ministro da Economia do anterior executivo PSD/CDS.

Ainda assim, Lacerda Machado considerou que “a vinda da HNA é do melhor que pode acontecer à TAP”, já que é “o caso mais sério a Oriente de crescimento e consolidação”. Como o PÚBLICO noticiou, a HNA é sócia de Stanley Ho, dono da Geocapital, numa companhia de aviação de Hong Kong.