Tardou, mas não falha. Pelo contrário, Introdução às Teorias Feministas do Direito, de Rita Mota Sousa é um livro interessante e bem feito, que traz às livrarias portuguesas uma belíssima sistematização do que são as várias correntes ideológicas do feminismo, esclarecendo a sua sucessão histórica e o modo como se contrapõem e formam nessa contraposição umas às outras. E há ainda, como razão de ser da obra, a explicação de como essas correntes ideológicas feministas influenciam o Direito e o vão transformando. Do mesmo modo que vão mudando a sociedade.

Num país onde os feminismos são estigmatizados e oficialmente não existem, é uma novidade positiva um livro como este. Tanto mais que é feito numa linguagem acessível, longe do jargão académico, e com uma manifesta preocupação didáctica e explicativa. Um pequeno ensaio, com menos de cem páginas, que está escrito para ser lido de uma penada, sem tropeçar. E em que a teoria e a prática se entrecruzam, já que Rita Mota Sousa termina o livro com a concretização do estado da arte no que toca ao reconhecimento do papel social das mulheres em casos judiciais reais, relativos a dois dos domínios em que se verifica a dominação social masculina: a violação e o assédio sexual. 

Rita Mota Sousa é magistrada do Ministério Público e especialista em igualdade de género e feminismos; casa assim a sua profissão de origem com a sua área de especialização académica. Uma ligação entre teoria e prática que se espelha nos dois prefácios do livro. Um é feito por Maria Clara Sottomayor, juíza do Supremo Tribunal de Justiça. O outro é da autoria de Márcia Nina Bernardes, professora e coordenadora académica do Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Logo a abrir, a autora adverte que desde o século XIX, mas ainda hoje, “o sentido do discurso legal não é só o de impor, designadamente pela via penal, um certo padrão de moral sexual à mulher, mas a construção — e encarceramento — da identidade feminina na relação com a sexualidade, com a procriação e com a maternidade” (p. 17). E lembra que se, ao longo da História mais recente, “foi a lei a negar o acesso das mulheres aos cargos de governo, ao voto e aos bancos das universidades, garantindo em toda a vida pública a dominação masculina, foi também a lei que, silente e omissa, reforçou a subordinação da mulher ao homem na esfera doméstica” (p. 17). Para sublinhar que, ao longo do século XIX, “o sistema de direitos individuais constrói-se, essencialmente, pela protecção do direito de propriedade, propriedade de que o homem era titular”.

É contra um Direito que regula uma sociedade patriarcal e centrada no interesse masculino que os feminismos se vão afirmando e agindo. Primeiro, nos anos 70 e 80 do século XX, com o feminismo liberal, que “teve como objectivo lato o de abrir o acesso das mulheres a áreas da vida até então exclusivas dos homens” (p. 26). Para isso, “as feministas liberais acreditavam que o tratamento legal das mulheres como iguais dos homens lhes traria liberdade de escolha, autonomia, e seria suficiente para a realização do estatuto de plena igualdade” (p. 27). Assim, “o feminismo liberal colocou em crise (…) o modo como a lei se dirigia às mulheres, tratando-as como um grupo em torno de características presumidas, ao invés de as tratar como indivíduos” (p. 30). E “teve ainda a virtualidade de inscrever nas agendas políticas e da esfera pública a questão da igualdade de género” (p. 32).

Nos anos 80 do século XX, surgem correntes feministas que se centram “na assunção da diferença, afirmando que reconhecer a diferença não poderia equivaler a uma legitimação da desigualdade e à sua naturalização, justificando-a com a biologia” (p. 33). O expoente destas correntes foi o feminismo cultural. “Ao essencializar as mulheres de acordo com a sua propensão ao cuidado e à ligação, o feminismo cultural podia ser lido como uma actualização da teoria das esferas separadas (…) num alinhamento com os mesmos argumentos que historicamente foram a causa da sua opressão” (p. 40).

Relevante na segunda metade do século XX, como contraponto ao feminismo liberal, foi também o feminismo radical. “Onde as liberais viam homens e mulheres como indivíduos, as radicais centravam-se nas mulheres como classe, uma classe dominada por outra classe — os homens” (p. 42). Esta corrente considera, por outro lado, que devem ser sublinhadas as diferenças entre homens e mulheres considerando que essas diferenças “foram socialmente construídas em ordem a permitir a dominação” (p. 42). Sendo que “é a dominação, e não a diferença, que subalterniza as mulheres” (p. 43).

Por fim, a autora apresenta o feminismo pós-moderno, que tem como expoente a Teoria Queer. Para esta corrente, “o género não é uma essência, mas um processo social de atribuição de sentido e significado às diferenças de género”: “Contra o modelo binário, existe uma multitude de performances de género possíveis” (p. 48). Logo, “a proposta é olhar a diferença, não como essencial, mas como socialmente construída” (p. 51). Rita Mota Sousa salienta que “a marca mais importante do feminismo pós-moderno no direito será o resultado do combate ao essencialismo e resulta na afirmação do direito à diversidade, do direito a não se ser assimilado por nenhuma categoria e a exercer a identidade de género de formas heterodoxas” (p. 53). E exemplifica: “Em matéria de Direito de família, o anti-essencialismo é visível no facto de o binário de género não mais ser o critério na definição do contrato de casamento e na admissibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo; na possibilidade da adopção por casais homossexuais ou na simplificação do processo burocrático de mudança de sexo para efeitos de identificação civil” (p. 53).

A obra de Rita Mota Sousa mostra assim o caminho e as mudanças que os feminismos operaram até hoje no domínio do Direito. Até porque a importância das leis como pilares estruturantes das sociedades democráticas e dos Estados modernos leva a autora a defender que “a luta das mulheres é, tem de ser, uma luta que se trava no campo do direito: luta pelo reconhecimento da igualdade e da diferença, e dos arquétipos políticos e métodos legais através dos quais a igualdade e a diferença se irão acomodar” (p.20). E conclui: “Luta por um direito novo, pensado de uma perspectiva nova, que inclui as diferenças sem as sublinhar, e que não reforça as desigualdades. Um direito que resolva o dilema da diferença” (p. 20). 

É um caminho que em Portugal — e não só — tem ainda muito para andar, mas no qual o lançamento deste livro é um passo significativo.