A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira estar a investigar os planos de Portugal para um financiamento público de 36,15 milhões de euros à Volkswagen Autoeuropa, a fábrica do grupo alemão em Palmela.

A ajuda estatal é concedida no âmbito de um investimento a rondar os 677 milhões de euros ao longo de cinco anos e que visa adaptar a fábrica para a produção dos novos modelos de automóveis da marca. Foi formalizado em Abril deste ano.

O comunicado da Comissão explica que o valor do auxílio público e a quota de mercado da Volkswagen determinaram a abertura de uma investigação formal: "A investigação preliminar da Comissão revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25%. Nestas circunstâncias, a Comissão tem de investigar. O facto de a intensidade de auxílio (isto é, a proporção do auxílio relativamente aos custos de investimento elegíveis) poder ser superior ao permitido pelas orientações também preocupa a Comissão."

A nota refere ainda que quando os montantes do auxílio beneficiam uma empresa com uma quota de mercado superior a 25% “ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio”, a Comissão fica “obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio.”

A abertura formal de uma investigação permite que as partes interessadas possam enviar uma réplica às preocupações da comissão. Numa nota sucinta emitida ao início da noite, o Ministério da Economia afirma que, "no cumprimento das obrigações legais existentes em matéria de concorrência, notificou a Comissão Europeia da concessão de um incentivo no valor de 36,15 milhões de euros, para um investimento de mais de 600 milhões". Refere ainda que "nos termos das regras comunitárias aplicáveis", a Comissão tem de "proceder a uma apreciação detalhada do incentivo" e que o Governo "prestará todos os esclarecimentos" que venham a ser pedidos. A Autoeuropa não quis comentar bem como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Caso a ajuda estatal seja considerada ilegal, não são aplicadas multas, mas a empresa terá de devolver o montante dos benefícios recebidos.

O regulador europeu tem avançado com várias investigações em diferentes países para determinar se este tipo de apoios pode configurar ajuda estatal, uma situação em que uma empresa é beneficiada pelo Estado e que contraria as regras da concorrência na União Europeia. Este tipo de auxílios pode ser concedido apenas em circunstâncias especiais de apoio ao desenvolvimento económico. Entre os casos sob investigação está o da Apple na Irlanda e o da Fiat no Luxemburgo.

No comunicado, a Comissão diz que, em Junho, “Portugal notificou planos de apoio à introdução de uma nova tecnologia de produção de carros” e ressalva que “Palmela está situada na região da Península de Setúbal, uma zona com elevado desemprego e um baixo nível de PIB per capita, elegível para auxílios com finalidade regional”.

“As orientações da UE relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-Membros a apoiar projectos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios”, prossegue o documento, explicando que “os auxílios aos grandes projectos de investimento que excedam certos montantes têm de ser notificados individualmente, porque acarretam um maior risco de distorção da concorrência do que os projectos mais pequenos”.

"A Comissão é favorável à concessão de auxílios destinados a incentivar projectos de investimento em regiões desfavorecidas", afirmou, no comunicado, Comissário para a Concorrência, Joaquín Almunia, que está prestes a deixar o cargo. "Necessitamos, porém, de verificar se a participação dos contribuintes se reduz ao mínimo necessário para concretizar o investimento e corrigir uma deficiência de mercado".

De acordo com o anúncio feito pelo Governo e pela Autoeuropa este ano, o plano de investimento permitirá a criação de cerca de 500 postos de trabalho directos, o que poderá significar, tendo em conta o rácio de anos anteriores, 1500 novos empregos no ecossistema de empresas que trabalham com a fábrica de Palmela.

A empresa começou a funcionar em Portugal em 1995, num investimento que já totalizou 1970 milhões. Tem um peso significativo nas exportações do país, sendo, de acordo com dados do INE, a segunda maior exportadora desde 2010. 

Notícia alterada às 20h25, com referência a nota emitida pelo Ministério da Economia