O fim do Número de Identificação Bancária (NIB), utilizado nas transferências bancárias, estava marcado para Fevereiro do próximo ano, mas o Governo, por decreto-lei publicado esta sexta-feira, acaba de prolongar a sua utilização até 2016.

Com a decisão do Ministério das Finanças, utilizando uma possibilidade que consta de um regulamento do Parlamento Europeu (n.º 260/2012), os bancos ficam obrigados a aceitar operações com NIB até 1 de Fevereiro de 2016.

As entidades bancárias ficam ainda impedidas de cobrar qualquer custo pela sua conversão do NIB em IBAN ­(international bank account number), novo número de identificação bancário internacional.

O IBAN é um código-padrão internacional, é composto no máximo por 34 caracteres, sendo que os primeiros dois correspondem à identificação do país de origem. Em Portugal, o IBAN aproveita os 21 algarismos do NIB, a que se juntam as iniciais do país (PT) e o código de controlo, que corresponde ao número 50. Tratando-se de um código padrão, a sua utilização simplifica as operações de transferência bancária a nível internacional.

O decreto-lei estabelece que, apesar de ficarem obrigados a aceitar o NIB, “os prestadores de serviços de pagamento podem exigir até 1 de Fevereiro de 2016, tanto no que se refere a operações nacionais, como relativamente a operações transfronteiriças de transferências a crédito e de débitos directos, que os utilizadores de serviços de pagamento lhes indiquem, respectivamente, o Business Identifier Code (BIC) [código do banco] do prestador de serviços de pagamento do beneficiário ou do prestador de serviços de pagamento do ordenante”.