Um funcionário da Autoridade Tributária vai aguardar em prisão preventiva a investigação no caso Tax Free, enquanto outros sete ficam suspensos de funções e proibidos de contactar outros arguidos no processo. As medidas foram anunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na madrugada desta segunda-feira, após os interrogatórios levados a cabo por uma juíza nos últimos dias no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Em comunicado, a PGR acrescenta que os restantes sete suspeitos ficam apenas proibidos de contactar com arguidos do mesmo processo. No total, estão em causa 15 suspeitos detidos na passa terça-feira pela Polícia Judiciária: oito funcionários da Autoridade Tributária, quatro técnicos oficiais de contas e três empresários.

Neste processo, investigam-se “factos susceptíveis de integrarem, designadamente crimes de corrupção activa e passiva”, sublinha a PGR. Estão em causa “alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns funcionários da Autoridade Tributária e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”, acrescenta a Procuradoria em comunicado.

Os funcionários do fisco são suspeitos de terem violado os seus deveres funcionais a troco de dinheiro ou de outros bens. Alguns deles, chefes de serviço, ofereceriam uma panóplia de serviços a empresários e a outros contribuintes que lhes pagassem avultadas quantias em dinheiro. Dispor-se-iam a forjar despesas, para diminuir os impostos a pagar, a passar falsas declarações de regularização de dívidas ao fisco, a elaborr requerimentos a pedir a devolução de coimas, a divulgar informação fiscal e patrimonial de terceiros e até a prestar serviços de consultadoria fiscal.

Com a atribuição de benefícios ilegais, os suspeitos terão lesado o erário em vários milhões de euros. As falsas declarações de regularização de dívidas ao fisco terão permitido, por exemplo, a empresários participar em concursos públicos que lhes deveriam estar vedados.