A Polícia Judiciária, por intermédio da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF) está a investigar os Serviços Sociais da PSP. Existem indícios de eventuais contas malparadas que podem sugerir a existência de desvios de dinheiro e manuseamento de quantias em proveito próprio. Os montantes são, para já, desconhecidos, embora fontes desta polícia contactadas pelo PÚBLICO admitam que, face, "aos muitos anos de suspeitas", possam ascender "a dezenas de milhares de contos".

As investigações tiveram como base as suspeitas levantadas por elementos da própria PSP, ao ponto de, no ano passado, o assunto ter chegado à IGAI - Inspecção Geral da Administração Interna. Em Setembro o caso chegou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) para posteriormente ter dado entrada, para investigação, na DCICCEF.

O PÚBLICO apurou que as averiguações em curso estão, neste momento, centradas nas contas respeitantes a diversas construções, nomeadamente as dos antigos bairros sociais (este tipo de construções acabou por ser suspenso há alguns anos, por ordens dos próprios comandantes da PSP). Alvo de investigação são também os sectores relacionados com as colónias de férias, parques de campismo e lares para estudantes.

Fonte da PSP contactada pelo PÚBLICO afirmou não estranhar as investigações da PJ, considerando que as mesmas são "naturais" uma vez que surgem no seguimento de dúvidas levantadas por pessoal da IGAI.

"Há muitos anos que ouvimos [polícias da PSP] falar de alegadas irregularidades nos Serviços Sociais, mas a verdade é que não temos em nosso poder nada de concreto que possa fundamentar as suspeitas", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (o principal sindicato da PSP), Alberto Torres.

O mesmo dirigente referiu, no entanto, que o seu sindicato, ainda enquanto era apenas uma associação, pugnou sempre para que os respectivos directores tivessem acesso à gestão dos Serviços Sociais, pedido que nunca foi aceite. "Fazia todo o sentido que a associação tomasse parte dessa gestão, uma vez que o que está em causa são dinheiros dos próprios polícias", adiantou. O cargo de presidente dos Serviços Sociais da PSP tem sido sempre desempenhado, por inerência, pelo director-nacional em exercício.

Na semana passada, em pleno decurso das investigações da DCCICEF, a história da gestão financeira dos Serviços Sociais da PSP deu uma volta inesperada, pelo menos para os sindicalistas policiais: foi anunciado que as verbas existentes irão passar para a Direcção Geral do Tesouro.

"Não deixa de ser estranho que agora se fale nesta transferência, sobretudo porque, e tal já é voz corrente dentro da PSP, a gestão dos Serviços Sociais está a ser investigada pela Judiciária. Será que já se chegou a alguma conclusão? Será que já se pode afirmar que existe crime na gestão dos Serviços Sociais? Se assim não é, então ainda é mais estranho estar a desacreditar-se assim a polícia [PSP] e as pessoas que gerem os seus fundos", interrogou-se um ex-dirigente associativo que preferiu manter o anonimato.

Também a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), que é o mais representativo sindicato dentro da PSP, tomou posição face à anunciada transferência dos dinheiros (cada polícia dos mais de 21 mil existentes em todo o país desconta mensalmente e obrigatoriamente 0,5 por cento do seu vencimento para os Serviços Sociais), emitindo um comunicado com um título sugestivo: "Estarão a saque os Serviços Sociais da PSP?"

"Colocada a hipótese de estar em andamento a extinção (por esvaziamento económico e financeiro) dos Serviços Sociais - talvez para dar lugar à criação de um qualquer famigerado 'Fundo de Pensões da PSP', a ser gerido por uma entidade privada (banco ou seguradora) -, a Direcção Nacional da ASPP/PSP vai exigir, de imediato, audiências ao Ministério da Administração Interna e à Direcção Nacional da PSP, no sentido de ser esclarecida sobre aquilo que se pretende fazer dos Serviços Sociais e dos seus fundos, os quais, como atrás foi referido, são pertença, na sua maior parte, dos profissionais da PSP", refere ainda o mesmo comunicado.

Os sindicalistas exigiram ainda, caso não se confirme a transferência do dinheiro para a Direcção Geral do Tesouro, que a direcção nacional da PSP faça um desmentido público. Até ao momento tal ainda não aconteceu e nem deverá acontecer, uma vez que face a uma resolução recente do Conselho de Ministros a transferência é para realizar. Ao ponto de, conforme apurou o PÚBLICO, ter sido ordenado que todos os juros dos Serviços Sociais referentes a 2001 e que estavam depositados em diversos bancos particulares estarem "definitivamente perdidos a favor do Estado". Em causa estão "dezenas de milhares de euros".

Quanto às investigações em curso por parte da Polícia Judiciária, e apesar das diligências do PÚBLICO, não foi possível obter qualquer confirmação por parte da direcção da PSP. No entanto, para os dirigentes sindicais, a questão "já não é novidade".