Negócio fictício feito por pai de empresário assassinado validado por juiz

Vítima era amigo do advogado que terá sido mentor do seu homicídio e apresentou-o ao próprio pai, que terá acabado por ser burlado por este.

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Dos oito arguidos acusados neste caso, cinco foram condenados e três absolvidos.

O empresário de Braga, João Paulo Fernandes, era amigo do advogado que a Polícia Judiciária acredita ter sido o mentor do seu assassinato. Foi aliás a vítima que apresentou esse profissional do Direito ao seu pai, Fernando Fernandes, um empresário que terá sido burlado por esse advogado e pelos dois irmãos - que se terão apoderado de um património avaliado em perto de dois milhões de euros. Os três irmãos e mais quatro pessoas detidas por envolvimento no sequestro e homicídio do empresário bracarense continuavam esta quinta-feira à noite a serem interrogadas no tribunal de Guimarães pelo juiz Brazilino Carvalho, não sendo ainda conhecidas as medidas de coacção. 

O facto de ter sido João Paulo Fernandes a apresentar o advogado ao pai é dado como provado numa providência cautelar que permitiu o confisco de 12 imóveis que eram de Fernando Fernandes e estão actualmente registados em nome de uma empresa, a Monahome, que seria controlada pelo jurista, através de dois testas-de-ferro. Essa acção pretendia evitar que os três irmãos continuassem a vender o património da família Fernandes, património esse que tinha sido transferido, com o acordo de Fernando Fernandes, para a Monahome. A ideia era colocar 15 imóveis avaliados em 1,9 milhões de euros numa empresa fachada, para que permanecessem escondidos dos credores pelo menos até passarem os processos de insolvência.

Porém, a família Fernandes descobriu que os imóveis estavam a ser vendidos e apresentou uma queixa-crime contra o advogado que os teria burlado. O caso acabou arquivado, mas a história não ficou por aí. Em finais de 2013, um amigo de Fernando Fernandes, emigrante em França, interpos uma acção cível no Tribunal Judicial de Braga a pedir que fossem confiscados os 12 imóveis que ainda estavam em nome da Monahome (três tinham sido entretanto vendidos). Alegava que emprestara a Fernando Fernandes entre 2006 e 2008 um total de 1,3 milhões de euros e que este nunca lhe pagara. Quando tentou executar o empresário percebeu que o património deste tinha sido transferido através de um negócio estranho para a Monahome.

Na acção, o emigrante pedia que fosse anulada a transferência dos bens para a Monanhome, porque tudo não passaria de um negócio simulado. O intrincado esquema utilizado, segundo factos considerados provados pela juíza que julgou a providência cautelar, permitiu que o negócio simulado que Fernando Fernandes fez com a Monahome fosse validada por um juiz.

O negócio começa com um contrato de promessa assinado entre o empresário e aquela empresa em Novembro de 2010, que estabelece que o primeiro promete vender à Monahome o seu património por um milhão de euros. Fernando Fernandes devia receber 100 mil euros de sinal e depois o restante. Combinada com o empresário, a Monahome mete uma acção, em Junho de 2011, nas Varas Cíveis do Porto alegando que pagara o milhão, mas que Fernando Fernandes não lhe entregara os 15 imóveis. O processo termina, como planeado, com um acordo, validado por um juiz em Outubro de 2011, em que o empresário aceita passar todos os seus bens para a Monahome. E é assim que a empresa consegue registar os bens em seu nome. E aí deveriam ter ficado.

Nesse processo combinado, Fernando Fernandes é representado pelo advogado que a polícia acredita ter sido o mentor do assassinato do filho.

Contudo, em Maio de 2013 a Monahome começa a vender os imóveis de Fernando Fernandes, por preços muito inferiores aos que alegadamente compara um ano e meio antes. No total, os três imóveis são vendidos por 391 mil euros, quase metade dos 750 mil euros por que foram avaliados os mesmos imóveis no contrato de promessa. O testemunho de João Paulo Fernandes nesta acção é um dos elementos destacado pela juíza para considerar os “negócios simulados com vista a salvaguardar” o património do seu pai, que, no âmbito do processo principal, reconhece ter simulado o negócio com a Monahome.

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