O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) criticou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, por este ter "exibido perante a opinião pública" a medida de redução das férias judiciais como "um troféu" que "foi conquistado às corporações da justiça".

"É uma demagogia e um populismo que nós condenamos", afirmou Alexandre Baptista Coelho, numa alusão a afirmações feitas por José Sócrates no comício realizado na última sexta-feira no Porto, que assinalou a "rentrée" política do PS.

O dirigente da ASJP falava aos jornalistas à saída do Ministério da Justiça (MJ), onde deveria ter participado numa reunião que o Governo pretendia fazer em conjunto com a ASJP e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre questões importantes para ambas as classes, incluindo restrições na assistência à saúde pelos serviços sociais do MJ.

A ASJP, que exigiu que houvesse separação de conversações, entende que "uma negociação conjunta apenas para cumprir uma mera formalidade, quando está tudo decidido, traduz uma total desconsideração pelas entidades envolvidas".

No âmbito da contestação da ASJP a medidas adoptadas pelo Governo, Alexandre Baptista Coelho assegurou que todas as formas de luta continuam em aberto, incluindo a greve, que na eventualidade de ocorrer reflectia o protesto dos profissionais dos tribunais pela "política que tem sido seguida e que se traduz num contínuo e sistemático agravamento das condições de trabalho de todos os profissionais" do sector.

O presidente da ASJP reconheceu, contudo, que "ainda há negociações a decorrer" com o Executivo, afirmando que a associação espera de "boa-fé" pelo desfecho das conversações, pois não há diplomas governamentais que sejam irreversíveis e que não possam ser alterados ou revogados.

Quanto ao diploma sobre as férias judiciais, Alexandre Baptista Coelho disse que a medida não resolve os problemas da justiça e está a ser utilizada para outros fins.

"Ainda há poucos dias ouvimos o primeiro-ministro num discurso que fez exibir as férias judiciais não como uma medida que aproveita a justiça, mas como um troféu que é exibido perante a opinião pública e que foi conquistado às corporações da justiça", frisou.

Em vésperas da reabertura dos tribunais, no próximo dia 15, e após as férias judiciais de Verão, o dirigente da ASJP elegeu a morosidade como o principal problema do sector.

Por seu lado, o SMMP mostrou-se mais optimista no final da reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, dizendo, pela voz do secretário-geral daquele sindicato, Jorge Costa, que o encontro "correu bem" na discussão do tema sobre o subsistema de saúde que abrange os magistrados.

Segundo Jorge Costa, existe um projecto de diploma do Governo que impõe restrições em relação ao universo de beneficiários do subsistema de saúde junto dos serviços sociais do MJ, em que os magistrados deixariam de ser contemplados, tendo o SMMP apresentando propostas concretas e exequíveis que o Executivo prometeu analisar antes de tomar uma decisão final.

Apesar de o Governo ter mostrado receptividade e flexibilidade na abordagem deste tema importante para o SMMP e de prometer uma resposta atempada, o sindicato não exclui a adopção de eventuais formas de luta, caso o resultado final das conversações não traga novidades, pois a actual versão do diploma, considera, é um "rude golpe" para todos os magistrados do Ministério Público.

Ainda segundo o SMMP, o Governo, em vez que tomar medidas para contrariar a lentidão e a morosidade da justiça, tem adoptado soluções contra os profissionais, como é o caso da alteração das férias judiciais, congelamento de carreiras e categorias, congelamento dos aumentos dos suplementos remuneratórios e cortes no subsistema de saúde do MJ.