A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alertou a SIC para o facto do Programa Quadratura do Círculo (QC) não poder ter patrocinadores por se tratar de um espaço de informação. Porém, por esta situação não se verificar “desde o início de 2016” o regulador decidiu arquivar o processo.

Numa deliberação com data de 31 de Agosto deste ano, a ERC analisou os programas de Março de 2014 em que, no início e no final, era revelado que a QC tinha vários patrocínios:“Vinho da Beira Interior, Vitacress - Saladas e legumes lavados e Banco Popular é para si”.

Segundo a ERC, que cita a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, o programa Quadratura do Círculo é considerado um programa de informação política, pelo que não pode ser patrocinado”.

A ERC contraria os responsáveis da SIC que, ouvidos pelo regulador, alegam que “a expressão ‘programas de informação política’ não se encontra concretizada na legislação nacional nem a ERC emitiu sobre ela uma orientação de carácter geral”.

Defendem ainda que, de acordo com o Manual de Classificação, Portal da Televisão – ERC – Difusão de obras audiovisuais, o programa Quadratura do Círculo “está classificado como debate” e que é “o próprio legislador que distingue estes dois géneros de programas”.

Citando a frase “tudo é política” do economista Paul Krugman e considerando a interpretação de programa de informação política “como de amplo conceito", a SIC diz que “nenhum programa televisivo poderia ser patrocinado, o que implicaria largos prejuízos para os operadores de televisão, deteriorando ainda mais a sua já muito sensível situação financeira no contexto actual de crise e podendo (...) comprometer a continuação da sua actividade”.

“É simplesmente inviável conceber aqui uma qualquer hipótese de condicionamento, considerando a intrínseca imprevisibilidade dos conteúdos – em função das apontadas características do programa - e, por inerência, a não definição antecipada da própria linha editorial seguida”, acrescentam os responsáveis pelo canal.

ERC não aceitou argumentos da SIC

As alegações da SIC não foram, porém, aceites pela ERC. “Programas informativos de entrevista, debate e comentário no domínio da política constituem-se como formatos televisivos que integram o conceito de ‘informação política’ constante na Lei da Televisão e Serviços Audiovisuais a Pedido”, diz o regulador.

A ERC lembra ainda que o programa da SIC Notícias, moderado pelo jornalista Carlos Andrade e que tem Joge Coelho, Lobo Xavier e Pacheco Pereira como comentadores, “para além de promover o debate e a reflexão sobre temáticas políticas”, tem ainda a particularidade de “incluir figuras políticas nacionais, contando com um painel fixo de três intervenientes associados a quadrantes político-ideológicos distintos”.

“Todos estes intervenientes têm ligações partidárias, tendo desempenhado cargos políticos em representação do PSD, do CDS-PP e do PS”, recorda igualmente o regulador.

A deliberação do Conselho Regulador da ERC contou com os votos favoráveis de Carlos Magno, Arons de Carvalho e Luísa Roseira e com o voto contra de Raquel Alexandra Castro.

A QC é habitualmente transmitido às 23h de quinta-feira na SIC-Notícias.